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José Miguel Toste

Opinião

"Um congresso side-by-side"

José Miguel Toste
2020-02-14

 

O 38.º Congresso Nacional do PSD, realizado no passado fim de semana, fica marcado pela reaproximação do PSD/Açores, ou, na linguagem de Rui Rio, do PSD dos “12 mil votos, que não são nenhuma fortuna”, à estrutura nacional. O mesmo PSD que descartou Mota Amaral e o PSD/A que bradou aos sete ventos “antes morrer livres…”, sujeitando-se agora à paz, surgem, novamente, lado a lado, dando razão a Rio que sempre afirmou com perspicácia jocosa: “isso vai passar”; E passou.
A complementaridade metafórica do side-by-side, ou frigorífico americano, vai além do mero surgimento lado a lado, uma vez que, à semelhança de Rio que apresentou “um discurso que retirou do congelador”, também José Manuel Bolieiro foi ao frigorífico retirar a proposta temática “Autonomia de Responsabilização”, tema que corresponde ao ponto 4 da Moção de Estratégia Global apresentada em novembro, com a agravante de além de requentado o texto ter sido requintado e aumentado. Ou seja, Bolieiro disse mais sobre a sua “Autonomia de Responsabilização”, seja lá o que isso signifique, em Viana do Castelo do que na Madalena, e ainda bem, porque a versão redigida para consumo interno configura apenas um amontoado de lugares comuns e frases vagas sobre uma “nova” ideia de Autonomia, sem o mínimo de concretização.
No entanto, tal como nas discussões conjugais, por vezes o problema não está apenas no que foi dito, mas sim onde e de que forma foi dito.
Não deixa de ser incómodo que o líder do principal partido da oposição menospreze a Região ao apresentar cá, na moção de estratégia regional, uma ideia vaga de Autonomia, e uns meses mais tarde, lá fora, a complete e detalhe através de uma proposta temática apresentada e votada no Congresso Nacional. É incompreensível esta inversão metodológica, injustificada e muito pouco autonomista, que nos leva a uma conclusão muito simples: Os açorianos e os militantes regionais do partido foram preteridos, ainda que formalmente, pelos militantes do Congresso Nacional.
Sendo a forma inseparável do conteúdo importa sublinhar aquilo que Bolieiro disse lá que não nos disse cá, como o rol de temáticas que “devem ser tratadas numa próxima revisão constitucional ou em sede de direito ordinário”, encabeçado pelo “reforço das competências legislativas regionais”, não tendo especificado se o pretendido é alargar o catálogo das matérias de competência legislativa própria, atribuir competências legislativas ao Governo Regional, ou, somente, eliminar a formalidade, apenas exigida às regiões, de juntar à proposta de lei de autorização legislativa um anteprojeto do diploma, e seguido pela “participação das Regiões Autónomas na determinação e condução da política externa da República (…) [e] nos processos de formação da vontade do Estado Português, no âmbito da União Europeia”, matéria que, pasme-se, é já regulada pela Constituição (al. t) a x) do n.º 1 do artigo 227.º) utilizando precisamente a problemática expressão “participação”, diferente teria sido propor a atribuição à Região de capacidade para celebrar acordos de cooperação internacional com outras entidades regionais, ou, o reconhecimento à Região da possibilidade de prosseguir uma política internacional própria, com carácter regional, que não contrarie a política externa nacional, mas Bolieiro optou por ficar pela “participação”, e esta já temos, e muita, como atesta a Vice-Presidência e futura Presidência do Comité das Regiões.
Como ficou evidente a densificação da “Autonomia de Responsabilização” feita em Viana, sendo um plus relativamente ao texto apresentado na Madalena, ainda está muito longe do grau exigível de concretização para um assunto tão importante como a Autonomia Regional, devendo voltar ao frigorífico para maturar, sendo certo que o PSD/A, na falta de melhores recursos, poderá retirar do congelador a “Autonomia do Futuro” de Duarte Freitas, que apesar de já ser do passado, pelo menos concretiza.

 

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