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Francisco César

Opinião

"Mais do que uma opção, uma obrigação"

Francisco César
2010-12-12

 

Sempre considerei que a primeira responsabilidade de um político é saber estabelecer opções correctas e fundamentadas, sobretudo num contexto de crise, que cria grandes dificuldades a sustentar qualquer decisão que seja tomada.
Foi assim que aceitei como uma inevitabilidade a decisão do Governo da República, apoiado pelo PS e pelo PSD, de impor um conjunto de medidas de austeridade aos portugueses para salvar a nossa economia de um mal muito maior.
É correcto pensar, a meu ver, ou talvez não, que o Governo da República considerou que anular um investimento público, ou outras despesas correntes, até no valor de mais de mil milhões de euros traria mais problemas para a economia portuguesa do que a diminuição dos salários dos funcionários públicos (sensivelmente o mesmo valor) que ganham mais do que 1500 euros. É uma opção que lhe assiste e que pode ser compreendida com a necessidade de diminuir a despesa corrente primária e de manter um investimento público que estimule a actividade das empresas. Aliás não compreendo outra justificação para tomar uma medida tão grave como diminuir os salários da administração pública. O próprio Primeiro-Ministro salientou que, apesar de esta decisão não ser do seu agrado, sendo inevitável, era aquela que menos penalizava economia portuguesa no seu cômputo global.
Ora, na Região Autónoma dos Açores, o processo que orientou a construção do Orçamento Regional para 2011 foi muito semelhante. Tendo como objectivo a consolidação das nossas contas públicas, cortámos 10,5% nos consumos intermédios da administração entre 2009 e 2011 e, também, nas despesas com pessoal, através da redução do número de funcionários e das horas extraordinárias e de horários acrescidos, e da redução, nos últimos anos, de cargos de chefia e iniciamos um programa de poupanças no Serviço Regional de Saúde que permitirá reduzir encargos na ordem dos 14 milhões de euros.
Apesar de para o ano de 2011 o Governo da República nos transferir menos 20 milhões de euros, no âmbito da Segurança Social, e menos 9 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, tendo em conta o espírito de solidariedade nacional que assumimos e partilhamos, prescindimos, por nossa iniciativa, do pagamento, em 2011, de uma verba de 16 milhões de euros relativa à recuperação de anos anteriores de má aplicação da Lei de Finanças Regionais.
Assumimos claramente, perante os açorianos, que ainda existiam opções disponíveis, que permitiam evitar cortar salários a grande parte da administração pública, sobretudo aqueles que mais seriam afectados pelas medidas de austeridade, sem prejudicar todo esforço de consolidação orçamental nacional com que nos comprometemos. Para isso bastava, cancelar a construção de um estádio de futebol e a cobertura de outro.
Assim, tendo em conta da importância do que está em causa, assumimos que seria uma irresponsabilidade da nossa parte não agir como agimos: prescindimos de investimentos, para já, pouco reprodutivos, salvaguardando o rendimento de 3700 famílias açorianas.
Pouco me importa se o Presidente da República quer aproveitar este momento para ganhar votos à custa do seu velho ódio pelas autonomias, se o PSD/Açores quer colocar os açorianos uns contra os outros e se alguns socialistas do continente são ignorantes sobre o nosso sistema autonómico. Se a autonomia dos Açores e Madeira não suporta este tipo de decisões sobre o nosso futuro, então para que é que serve?
Mas, se é certo que a nossa autonomia nos permite optar por atenuar os efeitos das medidas de austeridade, considero que devemos explicar claramente as nossas decisões.
Decidimos ajudar as famílias e as empresas, porque tendo a garantia de não afectar o esforço de consolidação orçamental regional e nacional, seria uma irresponsabilidade não o fazer.
Nos momentos de dificuldade, temos orgulho em trocar uma obra num campo de futebol pelo apoio aos açorianos. Foi para um Governo Regional ter esta capacidade de opção que gerações de açorianos lutaram. Pela parte do PS/Açores, a luta vai continuar!

 

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