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Lara Martinho

Opinião

"JORNADAS PARLAMENTARES NOS AÇORES"

Lara Martinho
2019-12-07

 

1 - JORNADAS PARLAMENTARES NOS AÇORES - esta quinta-feira, a Direção do Grupo Parlamentar do PS e os deputados dos Açores na Assembleia da República receberam a Direção do Grupo Parlamentar do PS Açores (Francisco César, José San Bento, Isabel Quinto e José Ávila). Um encontro que serviu para continuar a aprofundar o relacionamento entre os dois grupos e para agendar Jornadas Parlamentares conjuntas nos Açores, para março do próximo ano. Foram ainda discutidos vários dossiers estratégicos para os Açores, como é o caso da Lei do Mar, a situação dos trabalhadores da Base das Lajes e o processo de descontaminação, a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, o avanço da construção do novo Estabelecimento Prisional, a questão do financiamento da Universidade dos Açores, a instalação dos radares meteorológicos e o caso das taxas alfandegárias dos Estados Unidos da América, tendo sido reafirmado o empenho do Grupo Parlamentar na resolução das várias questões.

2 - ESTATUTO DE ANTIGO COMBATENTE - uma das áreas que acompanho na Vice-Presidência do Grupo Parlamentar do PS é a Defesa Nacional e é com muita satisfação que vejo ser devidamente reconhecida pelo Governo, tal como prevista no Programa do Governo, uma reivindicação antiga dos nossos militares, a criação do Estatuto de Antigo Combatente. Esta iniciativa abrange não só os que prestaram serviços e sacrifícios ao País nas campanhas de 1961-1975, mas também dos militares que, nas décadas mais recentes, têm servido nas Forças Nacionais Destacadas, em missões de manutenção de paz e outras, da ONU, NATO e União Europeia. Esta proposta de lei, por um lado, consagra o reconhecimento do Estado e o enquadramento jurídico dos militares que combateram por Portugal, e por outro lado, reúne todos os direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares, englobando os direitos dos deficientes militares. Há ainda, alguns aspetos novos como: a criação do cartão do antigo combatente, a criação de novos instrumentos de apoio ao envelhecimento digno dos que serviram o país em teatros de guerra, o reforço do complemento de pensão, um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem abrigo e, ainda, estabelece o dia 9 de abril como o Dia Nacional do Combatente. Esta proposta de lei seguirá agora para a Assembleia da República onde se juntará à discussão de outras iniciativas do PS, do CDS/PP, do PAN e do PCP.

3 -70 ANOS DA NATO -a Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada em 1949, comemorou dia 4 deste mês os seus 70 anos e reuniu, em Londres, os líderes dos vários Estados membros. A expetativa era elevada, quer devido à postura imprevisível do Presidente Donald Trump, quer devido à recente afirmação do Presidente Macron de que a NATO sofre de "morte cerebral". O encontro foi de poucas horas, e mesmo assim marcado por algumas peripécias, e apesar da grande ansiedade em relação ao futuro da NATO, a realidade é que deste encontro saiu uma declaração de unidade e cooperação para com esta que é uma organização fundamental para a nossa segurança coletiva. Importa, por isso, salientar o desafio lançado ao Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, para que promova um processo de reflexão com vista ao fortalecimento da dimensão política da NATO, aguardaremos pelos resultados.

4 - AINDA A JORDÂNIA - tendo em conta que recentemente desloquei-me à Jordânia no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO e de que uma das principais questões levantadas foi a necessidade crucial do aumento da ajuda internacional para apoio aos refugiados, não posso deixar de manifestar a minha satisfação pelo anúncio por parte da União Europeia (UE) da adoção de novas medidas de apoio, no valor de 297 milhões de euros, destinados a auxiliar os refugiados e as comunidades de acolhimento na Jordânia e no Líbano, através do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise Síria.
Uma palavra final de Parabéns ao nosso Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, pela indicação como candidato pelo PSE à Presidência do Comité das Regiões e aos Açores por serem a 1ª Região do País certificada como Destino Turístico Sustentável.

Deputada e Vice-Presidente GPPS na Assembleia da República
E-mail lmartinho@ps.parlamento.pt
www.laramartinho.wordpress.com

 

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