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Vítor Fraga

Opinião

"Em defesa de Ponta Delgada"

Vítor Fraga
2020-07-03

 

No início desta semana e a propósito do negócio da Azores Parque, fui visado em declarações prestadas à comunicação social pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada em exercício, atribuindo-me uma responsabilidade que não tenho, fundamentada em falsidades.
Vamos então aos factos;
1. De acordo com a ata da reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada de 16 de Novembro de 2018, a proposta de venda da Azores Parque foi submetida pelo Presidente da autarquia, na ocasião, José Manuel Bolieiro, conforme poderá verificar na mesma e da qual transcrevo, no seu ponto 10: “Foi presente à reunião, por despacho do Presidente da Câmara, proposta para a abertura do procedimento de hasta pública, para alienação de 51% do capital social da empresa Azores Parque E.M., S.A., detido pelo Município de Delgada”. Por aqui se verifica facilmente que a proposta de venda foi efetivamente feita pelo Presidente da autarquia, José Manuel Bolieiro.
2. As declarações da Presidente em funções à comunicação social, nas quais pretende atribuir-me uma responsabilidade que, de facto, não detenho, pretendem, apenas e tão somente, omitir a responsabilidade de José Manuel Bolieiro, como se fosse possível esquecer que foi a maioria do PSD na autarquia quem criou a empresa e por esta, e pelos seus desastrosos resultados, é responsável.
3. Sou vereador da oposição, não faço parte da equipa que gere a autarquia de Ponta Delgada e, ao contrário da atual Presidente em funções da Câmara Municipal de Ponta Delgada não fiz - nem faço parte - do Conselho de Administração da Azores Parque, não podendo, por isso, ser responsável pelo prejuízo de milhões de euros que dessa gestão decorreu.
4. No exercício de escrutínio da gestão municipal, que nos compete como vereadores da oposição, e aquando da apresentação da primeira versão do caderno de encargos para o concurso público de venda da Azores Parque (reunião de câmara de 16/11/18), o PS defendeu que, para além do único critério do preço, constante na proposta original, era importante que com a alienação da Azores Parque se garantisse simultaneamente a sustentabilidade e o desenvolvimento daquele parque empresarial do concelho de Ponta Delgada. Por essa razão, os vereadores do PS propuseram a introdução de um novo critério de avaliação da proposta, que foi acolhido pela maioria do PSD, segundo o qual se valoriza igualmente a existência de um plano estratégico de desenvolvimento para o parque, sendo que o incumprimento dessa obrigação implicaria sanções pecuniárias para o infrator.
5. Aquando da minha candidatura a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada (em 2017) defendi publicamente a alienação do capital desta empresa municipal, face aos seus ruinosos resultados e à evidente e manifesta incapacidade da administração da empresa, da qual, ressalve-se, fez parte Maria José Duarte.
6. Em coerência com o que propusemos na campanha eleitoral, em 2017, os vereadores eleitos pelo PS mantiveram esta posição, conforme se pode confirmar na ata da reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada de 29 de Novembro de 2018: “(...) a solução defendida para a Azores Parque pelo PS era a sua venda, o PS entendia que a Câmara Municipal não tinha vocação para a gestão de um espaço com aquelas características, pelo que deveria encontrar um privado que a tivesse e que rentabilizasse o espaço”. Esta foi, repito, a posição defendida publicamente pelo PS desde a campanha eleitoral, o que é significativamente diferente do que a Sra. Presidente pretendeu insinuar nas declarações que efetuou.
Tudo isto é fácil de comprovar, razão pela qual querer fazer crer, como, despudoradamente, tentou fazer a Sra. presidente em exercício da Câmara Municipal de Ponta Delgada, de que o processo de venda da Azores Parque é da minha responsabilidade é, não só uma vergonhosa tentativa de ocultar a responsabilidade de quem verdadeiramente a tem (no caso, a maioria que gere a câmara, do PSD, e seus responsáveis, entre os quais se contam José Manuel Bolieiro e Maria José Duarte, bem como o conselho de administração da empresa, do qual fez parte Maria José Duarte) como, ainda, um insulto à inteligência dos cidadãos de Ponta Delgada que sabem muito bem que não é possível, neste como noutros casos, fazer a quadratura do círculo, ou seja, ter a maioria do PSD louros pelo que corre bem no concelho, e culpar a oposição pelo que corre mal quando esta não gere o concelho nem toma as decisões.
Na política exige-se seriedade, não pode a Sra. Presidente da Câmara Municipal acusar-me por decisões que, obviamente, são e foram tomadas por quem governa a autarquia de Ponta Delgada, no caso a maioria do PSD, da qual a faz parte.
Este foi apenas mais um episódio, dos muitos que têm surgido, em muito pouco tempo, que demonstram que Maria José Duarte não está preparada para liderar a maior autarquia dos Açores.
Para finalizar, recomendo a visualização da última Assembleia Municipal, que se realizou no passado dia 29 de junho, no Coliseu Micaelense, a qual é ilustrativa do estado a que chegou a gestão do maior Município dos Açores, que, em apenas 4 meses, já vai no seu terceiro presidente.
Perante as questões que lhe foram colocadas pelos deputados municipais, que representam todos os munícipes do Concelho, Maria José Duarte substituiu a humildade de reconhecer que não sabia, pela arrogância da afirmação de “não respondo”, recusando assim cumprir com uma das obrigações básicas de um Presidente de Câmara, que é a de prestar contas do trabalho da autarquia a todos os cidadãos.
O estado a que a chegou a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem um responsável, não há outra forma de o dizer: José Manuel Bolieiro defraudou as expetativas de quem nele votou e mentiu aos cidadãos de Ponta Delgada quando garantiu que iria cumprir o mandato até ao fim.
Ponta Delgada merece mais. Ponta Delgada merece melhor.

 

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