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Hernâni Bettencourt

Opinião

"Mais PS! Mais Açores! Mais Portugal! (4)"

Hernâni Bettencourt
2019-09-28

 

Na semana passada propusemo-nos a explicar o que significa o objetivo constante no programa eleitoral do PS de “reforço das autonomias regionais”. Vamos lá então, como se diz na gíria popular, trocar isto por miúdos. A descodificação do preconizado – e desejado! – reforço está concretizada no manifesto eleitoral com que os candidatos do PS/Açores se apresentam aos Açorianos. O referido manifesto tem por título “O nosso compromisso” e contempla doze pontos muito concretos. Ora, não obstante a importância para os Açores da concretização de todos eles, permitam-nos que destaquemos três destes, ainda que conscientes da dificuldade de hierarquizar e priorizar medidas que consideramos fundamentais para termos efetivamente “Mais Açores!”.

Mais Mar!
O Mar dos Açores não se resume a quase um milhão de km2 de área. O Mar dos Açores não só representa muito para a dimensão marítima de Portugal, como também para a União Europeia. O Mar dos Açores representa, por isso, uma fonte incalculável de riqueza. Acontece que para além dos imprescindíveis meios humanos, técnicos e financeiros inerentes ao aproveitamento crescente das respetivas potencialidades, é imperioso garantir o envolvimento dos Açores na gestão do que (também) é nosso! Desta forma, impõe-se destacar o 1.º compromisso do PS/A: “Fortalecer os poderes de intervenção da Região na gestão e exploração do Mar dos Açores”.

Mais Coesão!
Os Deputados a eleger pelo PS/A assumem o compromisso de tudo fazerem para “Defender o reforço da Política de Coesão e, no âmbito da Política Agrícola Comum, o reforço do POSEI”. Para as Regiões Ultraperiféricas, onde se inclui os Açores, é fundamental pugnar sempre por “Mais Coesão”, traduzindo-se isto na premência de dispor de mais verbas para fazer face às dificuldades inerentes, entre outras, ao distanciamento dos centros económicos e de poder. Acontece que os fundos da coesão do atual quadro comunitário diminuíram relativamente ao quadro anterior. Urge rapidamente inverter esta tendência, uma vez que o princípio da coesão territorial tem que continuar a ser o alicerce da Europa!

Mais Estado!
A Constituição da República Portuguesa consagra (artigo 6.º) que “O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiaridade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.” Deste e de outros ditames constitucionais decorrem múltiplas obrigações do Estado para com as Regiões Autónomas. Acontece que o Estado, vezes a mais, se “esquece” das suas responsabilidades nos Açores. Na mobilidade. Na justiça. Na segurança. No Ensino Superior ou na comunicação social pública. É tempo de levar uma Constituição para a Assembleia da República e remeter outra para o Terreiro do Paço. É tempo de exigir “Mais Estado!”. É tempo, como consta no 11.º compromisso do PS/Açores, de “Assegurar a dignificação dos serviços do Estado na Região”!

PS: Não deixe que outros (poucos) decidam por si. Exerça o seu direito. Cumpra o seu dever. Vote!

 

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