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Lara Martinho

Opinião

"AS NOSSAS COMUNIDADES"

Lara Martinho
2019-06-01

 

1 -CONSELHO CONSULTIVO DAS COMUNIDADES - no âmbito da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) reuni com o Conselho das Comunidades Portuguesas, um importante órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às nossas comunidades no estrangeiro,que é composto por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro. A este Conselho compete, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo e tem sido um importanteórgão para, no âmbito da Assembleia da República,trabalharmosna resolução das preocupações das nossas comunidades. Este ano, uma das suas principais reivindicações viu a luz do dia, falo do recenseamento automático. O universo eleitoral no estrangeiro subiu de menos de 300 mil para 1.431.825 eleitores, em resultado de alterações introduzidas no processo de recenseamento dos emigrantes, que passou a ser automático. Apesar da implementação desta medida, há ainda um caminho a percorrer para dar resposta a todas as necessidades que são sentidas pelos nossos emigrantes, contudo, ao longo desta legislaturatemos assistido ao reforço daprotec¸a~o e do apoio consulares com o início da reposic¸a~o dos meios humanos e do esforc¸o de modernizac¸a~o,de forma a estancar a perda de recursos ocorrida no período da troika. Em 2018, foram abertas vagas para a contratac¸a~o de 68 trabalhadores para os servic¸os consulares, incluindo 7 chanceleres que ira~oreforc¸ar a capacidade de resposta dos postos. Em 2019,o Governo está a dar continuidade a este esforc¸o, tanto por via da contratac¸a~o de efetivos, como pela implementac¸a~o de projetos de modernizac¸a~o dos servic¸os. Assistimos a esforc¸os destinados a promover o ensino da li´ngua portuguesa no estrangeiro, a aplicação de novos crite´rios e de novas regras de apoio ao movimento associativo, e a criação de medidas para estimular o regresso de cidada~os portugueses ao nosso pai´s, como o "Programa Regressar". Estar próximos de quem está longe tem sido o objetivo das várias medidas implementadas por este Governo e continuará a ser o mote das nossas ações.
A CNECP recebeu ainda uma delegação da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia de Moçambique.Neste encontro manifestei a nossa preocupação em relação ao rapto do cidadão português Américo Sebastião, que desapareceu há quase 3 anos em Moçambique, bem como em relação à recente morte precoce e inesperada do açoriano Alexandre Pamplona.

2-ENCONTRO COM LORI TRAHAN -foi um gosto conhecer pessoalmente LoriTrahan, a primeira mulher luso-americana eleita para o Congresso norte-americanoe um orgulho constatar mais um exemplo de sucesso da nossa comunidade luso-descendente nos EUA. A congressista norte-americana, descendente de açorianos, esteve esta semana em Portugal e reuniu com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA do qual faço parte. No encontro mencionei as áreas em que temos trabalhado ao longo desta legislatura, nomeadamente o acompanhamento das preocupações da nossa comunidade nos EUA; a atenção e preocupação com que temos acompanhado as políticas de imigração dos Estados Unidos;a importância do fortalecimento da relação transatlântica; e no âmbito da cooperação na área da defesa,em particular,a reivindicação da resolução das questões ambientais relacionadas com a presença norte-americanana Base das Lajes.Além destes pontos, realcei os projetos internacionais que estão a ser desenvolvidos nos Açores como o AIR Center e o Centro da Defesa do Atlântico que poderão contribuir para o reforço da relação transatlântica. Neste encontro ficou o compromisso de reforçarmos os contactos em prol da defesa dos interesses dos nossos países.

3 - ATRIBUIÇÃO DE PENSÕES - desburocratizar e acima de tudo agilizar a atribuição das pensões de invalidez, velhice e morte é o objetivo do decreto-lei que o Governo aprovou esta semana. Os crescentes pedidos de novas pensões e a falta de pessoal tinha provocado a existência de problemas na atribuição de pensões que agora serão ultrapassados.Com esta alteração são alargadas as situações em que é possível atribuir uma pensão provisória de invalidez, até agora circunscrita aos beneficiários de subsídio de doença que esgotavam o prazo máximo de atribuição; no âmbito da pensão de morte alargando as situações em que é possível atribuir pensões provisórias de sobrevivência, que atualmente se restringem a situações de carência económica. Esta é uma medida importante para fazer face aos 50 mil pedidos que aguardam resposta há mais de três meses e acima de tudo para evitar que as pessoas fiquem em situação vulnerável. Uma boa medida!

 

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