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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Lara Martinho

Opinião

"O PARLAMENTO DOS JOVENS"

Lara Martinho
2019-05-11

 

1-PARLAMENTO DOS JOVENS-todos os anos realizam-se as sessões do Parlamento dos Jovens na Assembleia da República. Estes são dias especiais em que as bancadas se renovam de juventude. Uma vez mais acompanhámos com muito gosto a delegação açoriana do ensino básico que participou na sessão nacional do Parlamento dos Jovens, que este ano debateuo tema Alterações Climáticas,salvar os Oceanos.E é tão bom vermos tanto entusiasmo e empenho na participação política, nos debates e no encontro das melhores iniciativas. Foi, também, um enorme orgulho constatarmos que foi escolhido pelos seus pares um jovem açoriano, Francisco Teixeira, para presidir à sessão plenária do Parlamento dos Jovens. Recordo que o Parlamento dos Jovens é uma iniciativa conjunta da Assembleia da República, do Instituto Português do Desporto e Juventude, do Ministério da Educação, da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que visa incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política, bem como sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetam o seu presente e o futuro, fazendo ouvir as suas propostas junto do poder político.A todos os jovens deputados e jornalistas e aos seus professores muitos parabéns!

2 -ALARGAMENTO DA NATO-desde finais da década de 1990, a Aliança Atlântica tem vindo a expandir-se de forma significativa, sendo que neste momento decorre o processo para concluir a adesão da República da Macedónia do Norte. No âmbito da Comissão de NegóciosEstrangeiros e Comunidades Portuguesasfiquei responsável pela elaboração do parecer desta adesão,eesta semana efetuei a sua apresentação.Neste relatório sobre a Proposta de Resolução que "Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019" evidenciei os benefícios da adesão à NATO para a Macedónia do Norte, nomeadamente, o facto de passar a pertencer à maior aliança de segurança, o que reforça a estabilidade do país e qualquer risco de redesenho de fronteiras decorrente de tensões étnicas ou regionais; reduz a possibilidade de interferência russa; bem como o facto da estabilidade e segurança decorrentes da adesão à NATOpuderem igualmente tranquilizar os mercados, atrair investimento direto estrangeiro e até mesmo ajudar a reduzir as taxas de juros, desde que acompanhadas por reformas políticas. Mas, a própria NATO também beneficia, esta adesão representa mais um passo no sentido de garantir a estabilidade regional e dissuadir a agressão russa nos Balcãs Ocidentais; ajuda a conter efeitos das tensões entre o Kosovo e a Sérvia e na Bósnia Herzegovina; e revitaliza a política de "portas abertas". Com a adesão da Macedónia do Norte, a NATO passará a ser constituída por 30 Estados Partes, ficando três países com o estatuto de candidatos à Aliança Atlântica: a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia e a Ucrânia.
Foi igualmente tornado público o relatório que elaborei no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO sobre "Exercícios da NATO: evolução e lições", explorando acima de tudo esta nova era de relações tensas entre a NATO e a Rússia.A realidade é que o exercício militar tornou-se uma prioridade tanto para a NATO como para a Rússia demonstrarem capacidade, disponibilidade, e vontade política. Este é o tema do meu 1º relatório no âmbito da AP NATO que será brevemente discutido.

3 - SALÁRIO MÉDIO NACIONAL - o Instituto Nacional de Estatística (INE)revelou que em março assistimos à maior variação homóloga dos últimos cinco anos nos salários dos trabalhadores portugueses, sendo que a remuneração bruta regular (que exclui, por exemplo, os subsídios de férias e de Natal) foi de 951 euros. Em termos absolutos representou mais 29 euros do que em março do ano passado, quando a remuneração bruta era de 922 euros. Estes valores têm por base a declaração mensal de remunerações que as empresas entregam à Segurança Social, em causa estão cerca de 3,6 milhões de trabalhadores de aproximadamente 396 mil empresas. O INE começou a compilar dados em março de 2014 e iniciou agora a divulgação dos resultados. De referir que este é mais um dado que demonstra que estamos no bom caminho.
4 -RTP-AÇORES - foi com satisfação que recebi da parte da Ministra da Cultura a informação de que foram concluídos os trâmites legais que permite a integração dos quatro trabalhadores da RTP-Açores, da ilha Terceira, este que foi um dossier que acompanhei de perto ao longo dos últimos meses. Tendo em conta que esta informação foi já comunicada à RTP, espero, pois que a mesmo proceda à integração destes trabalhadores, com a celeridade por todos desejada. Com esta ação ganham os trabalhadores e ganham os Açores, que beneficiam com a estabilidade laboral na televisão que garante o serviço público regional.

 

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