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Emanuel Furtado

Opinião

"Política e afins – Redução do número de beneficiários do RSI"

Emanuel Furtado
2020-01-29

 

Importa começar por definir o que é o RSI – o RendimentoSocial de Inserção.
O Rendimento Social de Inserção é uma prestação do regime não contributivo daSegurança Social, que se destina a proteger as pessoas e famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, constituído por uma prestação pecuniária que visa assegurar a satisfação das necessidades mínimas, com vista a uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos membros do agregado familiar.
Começou em 1996 com a Lei n.º 19-A/96, de 29 de junho, que criou o Rendimento Mínimo Garantido (no primeiro Governo de António Guterres), tendo sido substituído em 2003, atravésda Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, pelo Rendimento Social de Inserção (no Governo de Durão Barroso).Foi, entretanto, passandopor diversas alterações.
Entre 2005 e 2017, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, nos Açores, oscilou entre os cerca de 18300 e os 26700, sensivelmente. O ano 2010 foi, pelas razões que todos conhecemos, o ano em que se registou o maior número de beneficiários, tendo-se verificado, a partir de 2014, uma paulatina mas consistente redução.
Contudo, a grande redução do número de beneficiários do RSI nos Açores, verificou-se a partir de janeiro de 2018 e durante os últimos 2 anos foi sistematicamente baixando, passando de 18569para 15789 em dezembro de 2019, o que se traduz num decréscimo de,aproximadamente, 15 por cento, nesse período. Em termos de famílias beneficiárias, verificou-se, nesse mesmo período, um abaixamento de 6553 para 5768, o que equivale a uma redução de cerca de 12 por cento. Já a nível nacional, e no período homólogo, a redução foi de cerca de 7 por cento.
Historicamente, os Açores apresentam um número elevado de beneficiários do RSI, fruto da sua periferia e dos constrangimentos económicos e sociais que uma região da nossa dimensão e dispersa por nove ilhas, está sujeita.
Apesar disso, tudo parece indicar que esta tendência de decrescimento do número de beneficiários deste apoio social se vai manter, o que revela alguns indicadores bastantes interessantes: A economia açoriana parece estar de saúde, pois está a criar mais empregose melhor remunerados e, deste modo, os açorianos que estavam em situação de vulnerabilidade social estão a melhorar as suas condições de vida, deixando de necessitar deste apoio. Boas notícias, portanto.

 

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