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Lara Martinho

Opinião

"Propostas de alteração ao OE 2020"

Lara Martinho
2020-02-02

 

Terminou, na passada segunda-feira, o prazo para a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE). Foram quase 1300 propostas submetidas, que serão agora discutidas e votadas. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentou um conjunto de propostas específico para os Açores, a saber:
Apoio à ilha Terceira- apresentámos uma proposta que visa o Governo da República continuar a auxiliar o processo do Bairro Americano de Santa Rita. Foi, ainda, prorrogado até 1 de janeiro de 2021o Programa Especial de Apoio Social à ilha Terceira.
Certificados de Origem-entregámos uma proposta que atribui à EDA, enquanto concessionária da eletricidade nos Açores, competências de emissão de garantias de origem relativas à produção de eletricidade e de energia a partir de fontes de energia renováveis, assegurando às empresas que apostaram na sustentabilidade ambiental, o acesso a estes certificados que atestam que a energia que fornecem é 100% verde.
Universidade dos Açores(UA)-a nossa proposta assegura o acesso da Universidade a novos fundos, nomeadamente aos fundos dos programas operacionais nacionais, bem como pretendemos a criação de um programa de competências dirigido à elaboração de candidaturas, promoção de parcerias, envolvimento em consórcios e execução dos respetivos fundos, garantindo-se assim acesso a mais financiamento para a nossa Universidade.
Gás Natural Liquefeito (GNL)-a nossa proposta pretende que seja promovida a utilização de GNL nas viagens marítimas entre o continente e os Açores e a Madeira, e que seja analisada a viabilidade económica de soluções que permitam o abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia elétrica na rede de portos nacionais e no Porto da Praia da Vitória, atendendo à Estratégia para o aumento da competitividade portuária 2016-2026.
Vistos Gold - submetemos ainda uma proposta que visa favorecer a promoção do investimento nos Açores, através dos chamados "vistos gold".
Importa, ainda, recordar que este OE cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais. É um orçamento que expressa a solidariedade nacional através da comparticipação em 85% na recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, ou mesmo na comparticipação financeira das ligações inter-ilhas, bem como no cumprimento dos compromissos do Estado nas Regiões.
Além das propostas específicas para os Açores, apresentámos outras medidas, entre as quais, o aumento extraordinário das pensões mais baixas a partir de agosto: 10€ por mês para pensionistas que recebem até cerca de 634€ e 6€ para pensionistas até ao mesmo limite e cujas pensões foram atualizadas entre 2011 e 2015. O objetivo é, até ao final da legislatura, não haver nenhum idoso abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 500€ por mês.
Para os Jovens, pretendemos isentar de IRS os rendimentos de trabalho dos jovens estudantes, até cerca de 2100€ (5 IAS) quando integrem o agregado familiar dos pais. Propomos que o valor base da bolsa de estudo para o ensino superior seja igual a 125% do valor da propina paga, ou seja, o estudante recebe uma bolsa que cobre totalmente o valor da propina paga. Propomos, também, o lançamento de um Projeto piloto que atribui automaticamente bolsa de ação social aos estudantes do ensino superior que, no ensino secundário beneficiaram do primeiro escalão de ação social e ainda o aumento no apoio para o alojamento dos estudantes de Universidades e Politécnicos nas regiões em que o preço da renda por metro quadrado é superior à média nacional.

Jornadas Parlamentares - nos dias 28 e 29 de janeiro realizámos, em Setúbal, as primeiras jornadas desta legislatura. O destaque foi para o Orçamento do Estado e para os 4 desafios estratégicos que estão na base do programa do Governo e deste orçamento: demografia, combate às desigualdades, transição digital e combate às alterações climáticas. Foram discussões muito interessantes, em que os Açores e em particular a ilha Terceira, com o projeto Terceira Tech Island foram dados como um bom exemplo da transição digital.

 

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