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Vasco Cordeiro desafia partidos a debater Reforma do Poder Local


Vasco Cordeiro lembra que proposta sobre gestão do Mar mereceu unanimidade no Parlamento dos Açores


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Proposta do Bloco de Esquerda “é um enorme retrocesso” para a construção da nova cadeia de São Miguel


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Hernâni Bettencourt

Opinião

"“A grandeza de um País e o seu progresso…”"

Hernâni Bettencourt
2020-01-11

 

Em abril de 2019, o Governo dos Açores deu nota pública, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que havia concedido para esse ano “um apoio até ao limite de 64 mil euros a sete associações de proteção de animais nos Açores; um financiamento que vai permitir reforçar e valorizar o trabalho que estas entidades desenvolvem no dia a dia em prol do bem-estar animal.”
Em agosto de 2019, o Governo dos Açores informa que havia sido publicada em Jornal Oficial uma Portaria (n.º 1481/2019, de 28 de agosto) com um apoio superior a 15 mil euros, referente a ações realizadas no primeiro trimestre deste ano por seis associações de defesa e proteção animal, que prestam serviços nas ilhas Terceira, Pico, Faial e São Miguel.
No passado dia 7 de janeiro (2020), foi publicada a Portaria n.º 4/2020, a qual volta a atestar o empenho do Governo dos Açores na promoção de uma forte cultura de proteção e de bem-estar animal. A presente Portaria materializa os seguintes objetivos: 1. Proceder ao aumento de 10 para 12 mil euros, no caso do apoio anual às associações de proteção animal; 2. Prever a criação de uma ajuda de 12 mil euros para os Centros de Recolha Oficial (CRO), com um acréscimo de seis mil euros por autarquia envolvida. Este apoio (aos CRO) que se destina, entre outros, à comparticipação dos custos inerentes às esterilizações dos animais, visa, tal como referido pelo executivo, controlar a população de animais errantes, assegurando-se assim a saúde pública, a tranquilidade e segurança das pessoas e outros animais, mas também a salvaguarda do bem-estar dos animais errantes e da sua qualidade de vida. Simultaneamente, este apoio tem por finalidade impulsionar as autarquias sem CRO a avançar com o respetivo processo, sendo que importa ter presente que os Açores contam atualmente, apenas, com quatro CRO, sendo que três envolvem várias autarquias, localizadas nas ilhas de São Miguel e da Terceira.
Os exemplos não ficam por aqui. Esta legislatura fica, felizmente, marcada por uma visão progressista do Governo dos Açores no que concerne à defesa do bem-estar animal. Mas muito há ainda por fazer. Muito haverá sempre por fazer. Mas este é o caminho. Passo a passo. Rumo a uma dignificação que outrora foi inexistente e que, ainda hoje, não obstante o tremendo avanço civilizacional, tem resquícios (e, infelizmente, defensores!) de práticas bárbaras que deviam ter terminado na Idade Média. Mas são medidas, simples e concretas, como as que hoje aqui trazemos, que contribuirão para mudar mentalidades de quem, infelizmente, insiste, em pleno século XXI, em ver cultura em tortura e tradição em humilhação! Venham é mais medidas. E com maior regularidade. Na certeza de que o início da citação que dá título a este texto não é um mero chavão na boca de uma minoria. É, sim, uma missão! Ainda não de todos, mas garantidamente que somos cada vez mais os que defendem, na esteira de Mahatma Gandhi, que “A grandeza de um país e o seu progresso podem ser medidos pela maneira como trata os seus animais.” Não somos?

 

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