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Hernâni Bettencourt

Opinião

"Lembram-se do “vão à banca”?"

Hernâni Bettencourt
2019-10-26

 

Esta crónica é um convite a uma viagem no tempo. Uma curta e esclarecedora viagem. Recuemos ao ano de 2013. Os Açores foram assolados por uma intempérie no dia 14 de março de 2013. Em concreto, esta intempérie teve um especial impacto no Faial da Terra, em S. Miguel, e também danos materiais avultados no Porto Judeu, na ilha Terceira. Nesta sequência, o Governo dos Açores pediu, ancorado no disposto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apoio ao Governo da República para fazer face às despesas decorrentes desta intempérie, estimadas, à data, em 35 milhões de euros. Acontece que, surpreendentemente, o Governo da República recusou esse apoio e, mesmo sabendo que 90% das zonas atingidas eram da tutela do Governo dos Açores, limitou-se a aumentar os limites de endividamento aos municípios das respetivas áreas para que estes pudessem fazer intervenções nas zonas atingidas. Apesar do total envolvimento dos órgãos de Governo próprio, nada conseguiu reverter a visão gélida de Passos Coelho e Paulo Portas quanto às obrigações inerentes ao princípio da solidariedade nacional. Recorde-se a total ausência de resposta às múltiplas e diversas diligências do Governo Regional junto do Governo da República. Recorde-se, de igual modo, a ação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que, através de várias iniciativas legislativas da autoria do PS, tudo fez para garantir o efetivo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados. Acontece que à voz sempre unânime da instituição representativa do Povo dos Açores, a resposta nacional foi inexistente ou negativa. A Resolução intitulada “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente” foi metida na gaveta num qualquer gabinete do Terreiro do Paço. A proposta de lei que visava “fixar os meios para o cumprimento do princípio da solidariedade nacional” e que se previa materializável através do reforço do FEDER, FEADER e Fundo de Coesão foi votada mais de um ano depois na Assembleia da República e… chumbada pela maioria parlamentar do PSD/CDS-PP! E, assim, ficou não só por cumprir um dos princípios fundamentais do Estado – o da solidariedade nacional! – que consta na Constituição da República Portuguesa, no Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, como, principalmente, ficou demonstrada uma visão das Autonomias e do Povo Açoriano que julgávamos há muito ultrapassada. Felizmente, em 2019, perante uma fortíssima intempérie que deixou um rasto de destruição nos Açores e cujos prejuízos se estimam em 330 milhões (dez vezes superior em relação aos estragos de 2013), temos um Governo da República que não esperou por telefonemas, cartas, e-mails, iniciativas legislativas e outras oriundas dos Açores e fez aquilo que se impunha: ser solidário desde a primeira hora! De mal, já chegou o próprio furação Lorenzo!

 

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