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José Contente

Opinião

"Democracia e Autoridade"

José Contente
2019-02-02

 

A ONG Freedom House, fundada em 1941 por Eleanor Roosevelt, esposa do presidente Franklin Roosevelt, tem produzido relatórios elucidativos do grau de liberdade nos diversos países mundiais. No relatório do grupo de 2018, refere-se que a democracia enfrentou a sua pior crise em décadas, quando os seus princípios básicos - eleições livres e justas, direitos das minorias, liberdade de imprensa e estado de direito - foram vilipendiados em todo o mundo. Neste relatório diz-se o que todos percecionaram com Trump. Na verdade, os Estados Unidos recuaram no seu papel tradicional de defensor e exemplo de democracia, revelando um declínio acelerado dos direitos políticos americanos e das liberdades civis. No global, só 45% de países foram considerados livres, 30% parcialmente livres e 25% não livres. Em suma, mais de metade dos países não são totalmente livres e se ligarmos isto à população então mais de 60% dos 6 mil milhões de pessoas não são totalmente livres. Só para falar na Europa, recordemos que os desafios dentro dos Estados democráticos possibilitaram ascensão de líderes populistas que apelam ao sentimento do anti-imigrante e reduzem as liberdades civis e políticas fundamentais. Em 2017, este vento pestilento assolou países como a França, Países Baixos, Alemanha e Áustria. Acrescem, o eixo Rússia China a crescer, sorrateira e insidiosamente, apoiando (I)Maduros. Mais uma razão para a Europa repensar o seu neste “xadrez líquido”.
A democracia pressupõe, entre outros atributos, a necessidade dos decisores políticos terem sempre presentes valores e princípios inalienáveis na sua conduta como a probidade, a ética da responsabilidade e um permanente horizonte, o do bem comum. A minha geração viu concretizar, com o 25 de Abril, a extinção de vários princípios antidemocráticos, isto é, compreendeu que a liberdade não é uma ameaça, o pluralismo não segmenta e a modernidade não é caminho para o caos.
Hoje, numa sociedade democrática temos outras preocupações tão vastas que impõem a regulação de movimentos antidemocráticos que coexistem com as forças defensoras da democracia. A Democracia precisa atualizar-se, permanentemente, reconhecendo a emergência de novos valores: a autoridade alicerçada na transparência de motivos, na competência e na inovação institucional, a interdependência expressa pela proliferação de palavras precedidas de “auto” ou “co”. Antero indica-nos e dificulta simultaneamente este exercício de poder quando lembra que a tolerância não é permissividade, nem o rigor é intransigência. A nossa democracia, filha da revolução, onde o impulso do nivelamento social esteve presente deve continuar a trilhar os caminhos da razão, da justiça social e da modernidade. A sociedade democrática abriu-se a fenómenos como a globalização que unifica, mas também segmenta. Não estamos imunes ao processo da globalização que, hoje, atinge economias e sociedades, tanto ao nível da revolução tecnológica, quer também nas áreas sociais decorrentes da abertura ao mundo em que vivemos atualmente. Neste ponto, devemos ser críticos das finalidades da ciência e da técnica, e, estar atentos ao mercado de emprego, como ao movimento de entrada de pessoas na nossa Região, onde podem alicerçar-se novos contributos para o processo de globalização associada às “linguagens públicas e privadas” que emergem destas novas relações interpessoais. Noutro prisma, também ao nível das exclusões, da pobreza, da doença, da segurança e dos problemas ambientais se podem vislumbrar diferentes comunicações ligadas ao processo de globalização, que não podemos isolar porquanto já não há barreiras completamente protetoras para este processo. Se a globalização nos tem trazido ganhos e novas oportunidades de desenvolvimento também pode trazer desigualdades e clivagens sociais. Este efeito ambivalente, de unificação e divisão deve também ser percebido sob o ponto de vista das vulnerabilidades da nossa região ao poder de uniformização da globalização, quer ao nível económico quer social, quer da nossa identidade cultural. Mas, isto não são obstáculos à nossa sociedade democrática, antes constituem fatores objetivos do nosso tempo que exigem respostas democráticas em cada momento, inscritas num pragmatismo racional que melhorem sempre a representação e a representatividade das pessoas e organizações.
Em todo este trajeto, a Democracia precisa “armar-se” com Educação que transmita valores, na Família e na Escola, para além das outras competências e, Professores que possam exercer a sua legítima autoridade. Por outro lado, não é por acaso que diversos países democráticos europeus começam a reconhecer a necessidade do Serviço Militar Obrigatório. A insatisfação e o desaparecimento da classe média em muitos países têm levado ao grassar dos populismos, emergindo Bolsonaros e quejandos. Relembremos frases de Bolsonaro que dispensam comentários: “O erro da ditadura foi torturar e não matar.”, “Pinochet devia ter matado mais gente.”, “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida”. Assim, paradoxal e assustador, é assistir ao colapso de Democracias, substituídas por pretensos salvadores, tiranetes dos extremos, que a breve trecho se revelam como a antítese de tudo o que os promoveu. A história dos autoritarismos mundiais parece repetir-se.
Como socialista, não subscrevemos as teses dos que confundem Democracia com caos, com libertinagem, com ataques às forças de segurança e da ordem pública. A ordem e a disciplina democráticas devem ser cultivadas e exercidas. Caso contrário, o espaço vazio será ocupado pelos autoritarismos, arrasadores do bem maior que é a liberdade. Em suma, a Democracia tem que estar aliada à Autoridade.

 

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