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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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José Contente

Opinião

"A Nossa Universidade"

José Contente
2019-01-11

 

O Instituto Universitário dos Açores criado pelo Decreto 5/76, de 9 de janeiro precedeu o primeiro Governo Regional cuja instauração ocorreu em setembro de 1976. O impulso inicial resultante da Liberdade de abril de 74, deu asas e materializou o sentir e o pensar de várias personalidades que idealizaram o Ensino Superior Universitário. Como sempre a conjugação política entre o então Ministro da Educação - Major Vítor Alves, aluno do General Altino Magalhães- facilitou a pressão da Junta Regional e das elites açorianas da época.
A Universidade dos Açores assumiu a divisa Sicut Aurora Scientia Lucet (literalmente, “assim como uma aurora a ciência brilha”), por proposta do primeiro Reitor Prof José Enes, baseada no livro bíblico Eclesiástico ou Sirácida. Este aspeto marca o espírito construtivo, de cultura, do universalismo e do mundo das ideias subjacente à caminhada inicial da Universidade dos Açores. Foi o tempo das fracas instalações, mas das fortes motivações de Professores e Alunos que superaram dificuldades com a vontade e competência de ensinar e de aprender, respetivamente. O Professor Machado Pires, então Vice-Reitor e depois Reitor, aprofundou a credibilidade e projeção da fase pioneira da Universidade dos Açores. Depois, a disponibilidade de fundos comunitários e a proatividade do Reitor e Professor Vasco Garcia garantiu o grande desenvolvimento das infraestruturas de que a Universidade carecia. Nesta breve súmula, não se pretende nem se está a fazer a história, nem a justiça a todas as dimensões que a Uaç teve desde o seu início. Porém, a Universidade dos Açores teve e terá sempre um papel no reforço da Autonomia através da qualificação da sociedade açoriana. Esta qualificação é um conceito com atributos dos quais destacamos: bom senso, tolerância, espírito crítico e reflexivo, noção da importância da cultura e do conhecimento.

A questão do financiamento é vital. A proposta do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República para se avaliar os custos das Universidades dos Açores e da Madeira é um primeiro passo.

Porém, a lógica deve ser a mesma que vigora para a Lei de Finanças Regionais. É mais caro viver nos Açores (30% pelo menos) num território descontínuo, com uma pequena sociedade arquipelágica, fortes sentimentos regionais e de ilha. Por isso, impõe-se um financiamento às duas Universidades (Açores e Madeira) que tenham em conta esta realidade.
Mais, nos Açores a tripolaridade ainda acentua mais as necessidades de financiamento. A Universidade constrói-se sempre. “Fazê-la” foi a resposta dada pelo Reitor e Professor Machado Pires a um representante do Banco Mundial, que lhe falou na Universidade mais cara da Europa aquando da sua deslocação à Região, no seguimento do incêndio da Reitoria. Também hoje, parece crucial mobilizar a Região e focar a resolução do problema do financiamento em inteligente e firme negociação política. Noutro espaço defendemos a participação das autarquias açorianas no financiamento da tripolaridade. O esforço não seria significativo se as cidades onde existem os três pólos contribuíssem com 50 mil euros cada e, as restantes com 12500 euros/autarquia. Seriam mais 350 mil euros a adicionar à verba idêntica do Governo dos Açores. Deste modo, como Pólis da responsabilidade pública e social, que potencia o conhecimento na sociedade, a Universidade é vista como Universidade. Esta perspetiva não desresponsabiliza o Estado que precisa assumir as suas responsabilidades financeiras e não impedir uma Universidade ultra-periférica de concorrer a fundos comunitários como as suas congéneres do país.

Esta situação absurda e injustificada cria uma discriminação negativa, contraditória, quando todos defendem o princípio da subsidiariedade junto da Europa! Do Governo dos Açores exige-se pelo menos o mesmo empenhamento financeiro e, nesta fase, redobrado apoio na defesa da Uaç junto do Estado.
De qualquer modo, nada se faz sem financiamento, mas só isso não é suficiente. A mobilização de dentro para fora das organizações, a valorização dos recursos e noção da interdependência entra as ditas Ciências e Humanidades, são alguns fatores que possibilitam gerar e sustentar a credibilidade. A resultante final é a afirmação da Universidade como “elevador social” em termos culturais e de conhecimento.
Os desafios novos não dispensam as ideias fundacionais da Uaç. Utilidade sem utilitarismo e a velha dicotomia anteriana “tolerância sem permissividade e rigor sem intransigência”. Sem escapar alteridade husserliana, podemos afirmar que “ver ao longe para ter razão antes”, estar ligada à revolução do conhecimento e da tecnologia, assumir a dianteira nas áreas da economia emergente, nos domínios da terra, do mar, do espaço e das questões sociais, são exemplos de áreas que sempre carecem de respostas científicas da Uaç.
Hoje, como há 43 anos, a Universidade dos Açores é um símbolo vivo da Autonomia. A frutificação da sua divisa, Sicut Aurora Scientia Lucet, exige determinação e bom senso que contrariem qualquer sentimento de crepúsculo e ainda menos de ocaso. É um imperativo defender com consciência a NOSSA Universidade A bem do futuro dos Açores.

 

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