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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Lara Martinho

Opinião

"2019"

Lara Martinho
2019-01-05

 

Inicia-se um novo ano e com ele um conjunto renovado de expectativas, esperanças e aspirações. Este é o momento de fazermos um balanço do ano que passou, mas acima de tudo de refletirmos sobre o nosso futuro. Nos últimos anos, foram dados passos positivos que permitiram termos a economia a crescer, o desemprego a descer e o equilíbrio das contas públicas, é por isso importante não nos desviarmos deste caminho e continuarmos focados num Portugal Melhor, nuns Açores melhores. É isso que continuaremos a fazer em 2019!

1-SERVIDÃO MILITARDA BASE DAS LAJES -nesta primeira semana de 2019 e naquele que foi o primeiro Conselho de Ministros do novo ano, foi aprovado o decreto que altera a servidão militar da Base Aérea n.º 4 (BA4) na ilha Terceira. Este decreto estabelece regras procedimentais para a realização de operações urbanísticas na área abrangida pela servidão militar e delimita áreas de proteção. Procede à revisão de zonas de servidão militar terrestre, aeronáutica e radioelétrica nas imediações da Base Aérea, bem como do Comando da Zona Aérea dos Açores. Relembro que, em2013, o Governo PSD/CDS pretendia alargar a zona de servidão militar terrestre da Base Aérea n.º4 para toda a freguesia das Lajes, obrigando a uma autorização do Ministério da Defesa para a realização de qualquer obra quer privada, quer pública, proposta esta que foi alvo de grande contestação local. Agora, o Conselho de Ministros aprova uma medida exatamente no sentido oposto! As diferenças entre este Governo PS e o anterior Governo PSD/CDS continuam a manifestar-se, e ainda bem que assim é!

2 -QUARTEL DO CARMO- o Governo da República lançou um programa com o objetivo de recuperar e valorizar o património histórico e cultural em todo o território nacional, o Programa Revive. Numa primeira fase, foram identificados e selecionados trinta imo´veis pu´blicos, tendo sido ja´ conclui´dos quatro dos sete concursos lanc¸ados, que mobilizam 35 milho~es de euros de investimento. Ate´ ao final de 2018 foram lançados mais doze concursos, entre eles o da concessão do Quartel do Carmo na ilha do Faial. O Quartel do Carmo acolheu por último a Companhia de Infantaria da Horta, tendo sofrido ao longo dos anos, várias obras de adaptação, desde a sua construção no início do seculo XVII, como Convento da Ordem dos Carmelitas, até ao século XX. Este imóvel mantém, ainda, alguns elementos arquitetónicos da sua origem, nomeadamente, algumas arcadas e abóbodas de berço. A concessão deste espaço, desocupado há 10 anos, é uma excelente oportunidade de revitalizar e recuperar um património histórico, que terá um importante contributo para o desenvolvimento do turismo e da economia na ilha do Faial.
3 -SEMINÁRIO DIPLOMÁTICO - todos os anos realiza-se nos primeiros dias de janeiro o seminário diplomático. Este evento, que marca a abertura do ano diplomático, reúne os embaixadores portugueses com membros do Governo, empresários e académicos. A sessão de abertura contou com uma intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros que se debruçou sobre o posicionamento geoestratégico e a política externa portuguesa. O Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações foi o orador convidado, tendo António Vitorino abordado os desafios que as migrações apresentam, no quadro multilateral e, sobretudo, no quadro da recente adoção do Pacto Global das Migrações. De destacar ainda que o trabalho desenvolvido na diplomacia económica e na promoção de Portugal nos EUA, não só devido ao mês de Portugal nos EUA, mas a todo o esforço diplomático, valeu a distinção do Embaixador de Portugal em Washington, Domingos Fezas Vital, com o Prémio Francisco de Melo Torres - Diplomata do Ano. Os meus Parabéns!

 

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