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Lara Martinho

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"Açores terão reforço de agentes da PSP"

Lara Martinho
2019-01-12

 

1-AÇORES TERÃO REFORÇO DE AGENTES DA PSP-esta semana decorreu a audição parlamentar do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República. Nesta reunião tive oportunidade de reforçar junto do Ministro a necessidade do reforço de agentes da PSP nos Açores. A realidade é que apesar de na presente legislatura ter havido um reforço de elementos policiais face ao ano de 2015, a saída de elementos para outros comandos, a passagem à reforma e ainda a formação de determinados elementos da PSP voltou a reduzir o efetivo na Região Autónoma dos Açores, o que dificulta a missão da força policial. Defendi que é urgente que se concretize o reforço de agentes na Região Autónoma dos Açores que permita o cumprimento da missão da PSP ao nível da prevenção da criminalidade, proteção de pessoas e bens, e manutenção da ordem e tranquilidade públicas. O Ministro Eduardo Cabrita anunciou que o Governo vai arrancar no início deste ano "com um procedimento excecional de colocação para 26 agentes adicionais" nos Açores, salientando ainda que em matéria de efetivos, a Região Autónoma dos Açores tinha "756 elementos em 2013, 773 em 2015 e 793 em 2018".

2 -JÁ TEM O LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO?- até dia 1 de julho de 2019 todas as empresas devem ter o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE). O Livro de Reclamações em formato eletrónico foi criado no âmbito do programa SIMPLEX +, inicialmente limitado apenas aos serviços públicos essenciais, hoje já abrange as vendas a retalho, o turismo e o transporte aéreo, sendo alargado aos restantes sectores até julho. Desde a data de criação do LRE, em julho de 2017, já foram recebidas em formato eletrónico 80.061 reclamações. A novidade do LRE prende-se com o facto de que desde o início deste ano, o LRE passou a englobar elogios e sugestões, permitindo assim que os consumidores tenham um papel ativo na melhoria da qualidade dos bens e dos serviços, apoiando as empresas no aperfeiçoamento do seu desempenho e das suas práticas comerciais. Para ter acesso ao LRE basta efetuar o registo da sua empresa em www.livrodereclamacoes.pt.Mas não se esqueça continua a ser obrigatório o Livro de Reclamações em papel.

3 -PLANO NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030 - aprovado em Conselho de Ministros e tema do debate quinzenal foi o ambicioso plano de obras públicas para o período 2021 e 2030. O PNI 2030 prevê investimentos de 22 mil milhões de euros para um total de 72 programas e projetos, elencando todos os investimentos de valor superior a 75 milhões de euros. Neste plano estão inseridos investimentos, anunciados esta semana, para o setor aeroportuário, como a 2ª fase de expansão do aeroporto de Lisboa com um investimento de 507 milhões de euros, a assumir pela ANA e cuja 1ª fase será realizada até 2022, mas engloba igualmente investimentos em termos de mobilidade e transportes públicos necessários para a expansão do metro de Lisboa ou do metro do Porto, para dar apenas alguns exemplos. O apelo do Primeiro Ministro é para que haja um amplo consenso sobre este PNI 2030, de forma a assegurar a estabilidade do programa de investimentos ao longo de vários ciclos políticos, pois como bem referiu "Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão mas o maior custo - muitas das vezes - acaba por ser o da não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político mudando o sentido a cada mudança de governo. O país tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de execução."A definição de investimentos estratégicos, mas acima de tudo de um compromisso referente às infraestruturas de Portugal para a próxima década é fundamental para reforçar a economia nacional e a convergência continuada e sustentada com a União Europeia.

 

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