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Berto Messias

Opinião

"Unidos em nome da Autonomia"

Berto Messias
2010-09-30

 

Julgamos que um processo de revisão constitucional não deve ser prioritário, nem é a cura para os males do nosso país.

Agrava esse facto os pressupostos que servem de base para a proposta de revisão constitucional do PSD que despoletou todo o debate que tem existido em torno desta matéria.

O maior partido da oposição pretende introduzir um novo paradigma profundamente neoliberal na nossa vivência colectiva, através de um projecto de revisão constitucional que não é mais do que uma agenda política que pode abalar profundamente os pilares de um Estado verdadeiramente social. Põe em causa a educação e a saúde tendencialmente gratuitas e abala as relações laborais promovendo a desprotecção dos trabalhadores a favor dos empregadores.

É preciso relembrar que as primeiras afirmações públicas do novo presidente do PSD foram quando Passos Coelho anunciou, como se de uma grande medida se tratasse, que vai propor o aumento dos contratos a prazo dos jovens portugueses, defendeu várias privatizações em serviços públicos fundamentais, disse, em tom de lamento, que as despesas com as áreas sociais subiram 15 pontos percentuais do PIB entre 1973 e 1999, mas esqueceu-se de referir que, em 1973, não havia Serviço Nacional de Saúde, não havia escola pública para todos, a escola obrigatória era de seis anos e não havia segurança social universal. Ainda durante o congresso do PSD que elegeu Passos Coelho, Miguel Frasquilho, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, defendeu que os salários da função pública e as pensões devem ser reduzidos.

Não chega vir agora, apressado, tentar amenizar o que já foi dito, dizer que o PSD é um Partido de matriz social-democrata, quando toda a sua prática vai contra essa matriz ideológica.

Este novo PSD não aprendeu a lição. Não aprendeu que a crise que hoje vivemos deve-se, exactamente, às perspectivas neoliberais e parte do pressuposto errado e preconceituoso de que a crise deve ser imputada ao Estado Social e aos apoios públicos de protecção social.

Mas apesar deste processo que parte de bases erradas e é atabalhoado (não sou eu o primeiro a dizê-lo, imagine-se que Pacheco Pereira, Bacelar Gouveia, Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda já o disseram) acredito que qualquer processo de revisão constitucional deve ser aproveitado para aprofundar a autonomia e as competências dos órgãos de Governo próprio dos Açores.

E é bom que todos os açorianos percebam que quando falamos de aprofundamento da autonomia não falamos de algo esotérico, falamos de algo que, materializado, pode significar mais desenvolvimento e maior capacidade de resolução dos nossos problemas.

É por isso que é fundamental um consenso generalizado dos partidos dos Açores em torno desta matéria, mas de forma coerente e sem zigue-zagues para que tenham mais força e mais peso político as nossas principais ambições.

Mas, para isso, não têm contribuído os atabalhoamentos do PSD Açores neste processo. Primeiro manifesta-se a favor da ante-proposta de revisão constitucional, depois, apesar de ser a favor da primeira proposta, tem a necessidade de fazer outra proposta e apresentá-la no Parlamento Açoriano, depois, apesar de ser boa a primeira proposta os deputados do PSD Açores na Assembleia da República não a subscrevem, um porque não quer o outro porque ninguém lhe disse para subscrever, depois surge a noticia de que Paulo Teixeira Pinto fez a proposta de revisão constitucional sozinho não ouvindo os outros membros do grupo, onde estava Pedro Gomes do PSD Açores, enfim… Diz o PSD Açores que é o pai da autonomia. Convém que trate bem melhor a sua filha. Não basta ser pai biológico, é preciso ser pai afectivo.

É tempo de todos os partidos estarem unidos nos propósitos de aprofundamento das nossas competências e da nossa autonomia regional contra a corrente centralista que tenta diminuir-nos, uns por discordância, muitos mais por inveja e mais ainda por simples ignorância.

 

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