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Vasco Cordeiro desafia partidos a debater Reforma do Poder Local


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Alzira Silva

Opinião

"A Propósito…"

Alzira Silva
2010-12-09

 

Os modelos, antigos ou inovadores, os preceitos, tradicionais ou criativos, os princípios, clássicos ou vanguardistas, que cada um segue para debelar a crise, estão na ordem do dia. E desta vez os Açores são, surpreendentemente, notícia.
O país andava distraído, não prestou atenção ao anúncio feito por Carlos César de um pacote de medidas de apoio complementar aos açorianos. A Assembleia Legislativa aprovou-o no contexto do Plano e Orçamento 2011, num momento económico-financeiro de particulares dificuldades em que se revela necessária alguma dinamização e muita actividade no combate a essas mesmas dificuldades. É para tomar decisões relativas aos Açores que temos órgãos de Autonomia e é isso que esperamos do exercício dessa mesma Autonomia.
Dias depois, é o grande alvoroço. Por uma vez, os Açores são falados não pelas intempéries nem pelos sismos, mas por uma medida social diferente. E porque é diferente, houve quem entendesse bramir argumentos, erguendo desde a hipótese de inconstitucionalidade à injustiça.
Ora, se o governo dos Açores entende, no respeito pela unidade nacional e pela Constituição, abdicar de determinados investimentos para acudir a outras situações sociais que considera mais necessárias e se a Assembleia Legislativa aprova tal opção e ainda se ela nada custa aos contribuintes nacionais mas é retirada dos impostos dos açorianos, não se percebe onde está a injustiça. Quanto à constitucionalidade, nem em complementos nem em impostos temos situação igual há muito, pelo que lanço uma dúvida legítima: o princípio não foi aplicado aos complementos anteriores por uma impensável distracção ou só agora faz sentido um pronunciamento por razões de calendário? E quanto aos impostos, as pessoas que vivem nos Açores pagam menos impostos do que as que vivem no território continental, tendo o mesmo rendimento. De resto, é o que acontece nos diferentes Estados dos EUA, nas diferentes Províncias do Canadá, não faltando abundância de exemplos por esse mundo fora.
Há políticos na República que não têm apreço pela Autonomia. Isto não é novidade para ninguém. Reconhecemos o direito individual de cada um ter, neste como em outros temas, ideias diferentes das nossas e o direito de as expressar livremente. Mas esse direito deve ser exercido escrupulosamente e com o máximo equilíbrio quando a opinião é manifestada enquanto entidade representativa de uma Instituição. E equilíbrio é o que tem faltado no discurso relativo aos Açores e à Madeira por parte do Presidente da República.
Lembramo-nos, em outras ocasiões, de Cavaco Silva ter afirmado que, por princípio, não se pronunciava sobre a vida interna do país estando no estrangeiro. Esqueceu o princípio para, não totalmente informado ainda (como ressalvou), falar dos Açores que fazem parte do país que é o nosso (e do Presidente da República e de mais dez milhões de portugueses).
“As pessoas não devem ser tratadas de acordo com o local onde habitam” – disse o Presidente da República. Mas foi isso que aconteceu enquanto Cavaco Silva foi Primeiro-ministro. E, mais uma vez, só nos lembramos disso porque é o próprio que no-lo faz lembrar… e a propósito!

 

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