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José San-Bento

Opinião

"Uma Autarquia Exemplar"

José San-Bento
2010-12-02

 

A celebração do Dia do Poder Local torna oportuno comparar as duas maiores Câmaras de São Miguel com base num critério objectivo: o planeamento do desenvolvimento municipal.
Apliquemos o critério a três áreas de intervenção do poder local: preservação do centro histórico; política habitacional; e prevenção das toxicodependências.
No primeiro caso, a Ribeira Grande tem um Plano de Salvaguarda da Zona Histórica. Quem investir no centro da cidade tem um licenciamento rápido que concilia o desenvolvimento com a coerência urbanística da zona em causa. Ponta Delgada não tem nada de parecido. Não existe plano de pormenor da zona histórica. Os licenciamentos são lentos e burocráticos. Existe apenas um regime de isenção de algumas taxas.
No segundo caso, a Ribeira Grande foi a primeira Câmara nos Açores a aprovar um Plano Municipal de Habitação. O documento caracteriza a situação habitacional e define prioridades de intervenção. Em Ponta Delgada não existe nem sombra de nada semelhante. A política do município incentivou privados a promover apartamentos a custos controlados. O sector ficou desregulado. Hoje há mais de 1.500 apartamentos por vender.
E finalmente a área das Toxicodependências. A Câmara da Ribeira Grande foi a primeira, há 3 anos, a aprovar um Plano Municipal de Prevenção. Em Ponta Delgada medida semelhante, proposta pelo PS, já foi chumbada três vezes. Berta Cabral considera que a matéria “é uma competência do Governo”.
Se falássemos de futebol estaríamos perante uma goleada. Ribeira Grande 3 – Ponta Delgada 0. Mas como o assunto é bem mais sério a conclusão é óbvia. Ricardo Silva implementou um projecto de desenvolvimento local que, sem estar isento de críticas, é uma referência incontornável nos Açores. Infelizmente de outras não se pode dizer o mesmo.

 

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