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Francisco César

Opinião

"Umas contas arrumadas"

Francisco César
2010-11-15

 

Como sabemos a crise financeira e económica internacional está longe de ter passado para a maioria dos países no mundo. O desemprego mantém-se a níveis muitos elevados na maior parte do mundo ocidental e os Estados continuam a braços com défices orçamentais gigantescos, muito difíceis de controlar, sobretudo, numa altura em que as pessoas necessitam de mais apoios sociais para minorar a suas dificuldades. Para além disso, os mercados internacionais, ainda muito desregulados, não dão tréguas à especulação sobre a credibilidade dos Estados pagarem as suas dívidas, podendo criar uma situação de novo crash económico num futuro próximo.
É neste contexto de aperto generalizado do cinto, que os países europeus estão a aprovar os seus orçamentos para o ano de 2011. Todos eles partem de uma premissa base: reduzir o défice das contas públicas à custa dos apoios sociais, da redução do investimento público e da redução do peso do Estado na economia. Este emagrecimento abrupto do Estado, motivado sobretudo pela imposição do modelo neoliberal alemão a que os restantes países não conseguem fugir, resultará num novo abrandamento da actividade económica na Europa, desta vez sem investimento público para resolver o problema.
Nos Açores, o Governo tendo a vantagem de ter as contas públicas controladas, aprovou recentemente, as propostas de Orçamento e Plano para 2011 com a intenção de tentar compensar, na medida das possibilidades da Região, os mais prejudicados pelas decisões no âmbito do Orçamento de Estado.
Falo, por exemplo, do aumento Complemento Regional de Pensão, que abrange mais de 35.100 e cem idosos, ficando agora esse complemento, no 1º escalão, que são 88% dos beneficiários, em 630€. Isso vai representar um esforço do orçamento regional de mais de 21 milhões €.
Ou do Complemento Regional ao Abono de Família para Crianças e Jovens que é aumentado em 11%, abrangendo 42.100 crianças e jovens. Ainda no âmbito deste apoio o Orçamento inclui uma majoração em 100% para as famílias em que algum dos seus membros tenha perdido o subsídio de desemprego e que não tenham recusado ou não recusem ofertas de trabalho.
Para além da suspensão dos aumentos das comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de actividades de tempos livres (ATLs) e da criação da “Remuneração compensatória”, medidas já tão badaladas na Comunicação Social, o Governo criou, também, o chamado Fundo Social de Compensação Social dotado de 7M€, e que servirá para acudir em situações de emergência em casos de pobreza ou desprotecção súbita.
Estas medidas de apoio social introduzidas nos Orçamento e Plano Regional para 2011, associadas à manutenção do investimento público ao nível do ano passado, são praticamente inéditas na Europa e garantem uma protecção relativa à economia regional dos efeitos da crise externa, que apesar de tudo, se farão sentir cá com alguma intensidade.
Tenho pena que depois de o Governo apresentar este conjunto de medidas tão importantes para a nossa terra, a oposição parlamentar, liderada pelo PSD, cedendo ao facilitismo da falta de imaginação, a única coisa que se lembrou propor no Orçamento e Plano Regional para 2011, foi o aumento do valor das propostas ou de medidas tomadas pelo Governo.

 

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