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Carlos Enes

Opinião

"A eliminação dos feriados"

Carlos Enes
2012-02-16

 

A proposta de eliminação dos feriados históricos feita pelo Governo tem criado alguma polémica por vários motivos: por um lado, por haver quem discorde das datas que foram escolhidas, e, por outro, por se achar que a saída para a crise não se resolve com mais trabalho, mas melhor produtividade, que é coisa diferente.
O feriado, tal como o conhecemos, enquadra-se no espírito da chamada festa cívica que foi introduzida em Portugal após a revolução liberal (1820), seguindo nas suas linhas gerais o modelo da festa comemorativa iniciada pela Revolução Francesa. Através da festa, o Estado moderno contemporâneo pretendia ligar a população a um centro político e reafirmar a adesão aos valores revolucionários, promovendo a unidade e a identidade dos membros da sociedade em torno de determinados ideais. Esta perspetiva difere da que existia no período anterior ao liberalismo, na medida em que os feriados se circunscreviam a algumas festividades religiosas, a datas relacionadas com efemérides da família real (aniversários, casamentos) ou ainda com o dia 1º de Dezembro.
Tendo em conta que os feriados serviam (e servem) para evocar e enaltecer determinados valores, compreende-se que cada regime político elabore um calendário de acordo com os seus parâmetros ideológicos. Assim aconteceu com as várias mudanças que se deram com a passagem da Monarquia Constitucional para a I República, desta para o Estado Novo a que se seguiu o regime democrático, após o 25 de Abril.
A comemoração do dia 1º de Dezembro fazia-se com cerimónias religiosas e cívicas, mas ganhou outra dimensão em 1861, com a constituição da Associação 1º de Dezembro. Foi na sequência da criação desta associação que se lançou a primeira pedra do monumento aos Restauradores, na Avenida da Liberdade, em 1875.
Com maior ou menor pompa, se foi comemorando o 1º de Dezembro que, no Estado Novo, se transformou no grande dia de exaltação do patriotismo face ao perigo exterior, nomeadamente o comunismo ou aqueles que pretendiam subtrair as colónias ao domínio português. Com o 25 de Abril, o feriado manteve-se e o cunho patriótico, numa perspetiva diferente, continuou a estar presente na evocação desse dia. As novas gerações, que não foram fustigadas pelo modelo fascista da comemoração, encontram hoje no primeiro de Dezembro, o símbolo da independência nacional, da afirmação de um povo que recusou o jugo espanhol no passado.
O dia 5 de Outubro evoca o derrube da monarquia e a implantação da República, com um conjunto de valores que na época eram considerados mais avançados. A monarquia portuguesa estava eivada de um espírito conservador, por oposição a uma República que proclamava mais igualdade, mais fraternidade, mais progresso social. A comemoração da República consubstanciava a esperança num futuro melhor, por oposição a uma sociedade decadente que a monarquia não soubera ultrapassar. Salazar não anulou o feriado, embora não tivesse revelado interesse em comemorá-lo. Essa função coube aos opositores do regime de Salazar, retomando o espírito progressista do ideário republicano. Comemorar o 5 de Outubro, nem que fosse só depositando uma coroa de flores no monumento a António José de Almeida, era uma forma de manter viva a chama de valores que o ditador abafava, como seja a liberdade.
A proposta de eliminação destes dois feriados históricos revela que o governo não só desrespeita a nossa memória histórica mas também um conjunto de valores que são a base da nossa identidade. E em nome de quê? Em nome do aumento da produção, alargando o número de dias de trabalho não remunerado, baixando assim o valor salarial. Enfim, mais uma medida injusta que os partidos do governo se propõem aplicar, custe o que custar, como gosta de afirmar o primeiro-ministro.

 

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