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Governo dos Açores prepara alterações ao Regime Jurídico da Proteção Civil


Reconstrução do Lorenzo em plena “velocidade de cruzeiro” por toda a Região, afirma Vasco Cordeiro


Obra de 1,2 milhões de euros garante melhores condições de segurança e de trabalho no porto de pescas da Madalena, afirma Vasco Cordeiro


Serviço Regional de Saúde com reforço de 95 milhões de euros, anuncia Vasco Cordeiro


Artigos de Opinião

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2020-07-03
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Cláudia Cardoso

Opinião

"Agir a tempo"

Cláudia Cardoso
2010-10-22

 

Parece que vamos ter Orçamento de Estado. O futuro de Portugal avista-se pelo funil da medíocre novela da postura do PSD. O único passo de Passos Coelho até agora só serviu para o encurralar. Levou ao limite a paciência dos portugueses e elucidou-nos a todos sobre a sua capacidade de decisão. E deu o primeiro grande desgosto aos seus companheiros. Que o diga Ângelo Correia. Este Orçamento de Estado trará constrangimentos que também afectam os açorianos. Mas é justo que se sublinhe que por acção do Governo dos Açores a Lei de Finanças regionais está a ser integralmente respeitada, apesar de se verificar uma diminuição de 4.400 milhões de euros entre este Orçamento de Estado e o anterior. O que isto significa é que, no meio dos constrangimentos generalizados, a única lei que foi integralmente respeitada foi a lei que disciplina as transferências para as regiões autónomas, salvaguardando a Madeira e os Açores de condicionalismos mais agressivos. Aliás como ficou claro nas palavras de Alberto João Jardim que, mesmo recebendo menos 101,4 milhões de euros do que os Açores, se mostrou satisfeito. O Governo dos Açores entendeu que face ao impacto deste OE deveria criar medidas que contrabalançassem os efeitos negativos que se estendem à Região. Anunciou por isso o aumento do complemento regional de pensão, o complemento ao abono de família, criando um fundo de compensação social, libertando verbas para atender a subsídios sociais e outras medidas com impacto social efectivo que permitam atenuar os efeitos do momento difícil que vive o país. O Governo decidiu também reorientar o investimento público em geral, optando por privilegiar os investimentos reprodutivos e procedendo a uma reavaliação de todos os investimentos previstos. Favorecendo a perspectiva de dar prioridade aos que permitam melhorar a economia em geral, mesmo que em detrimento do avanço de alguns investimentos. O Governo agiu bem e agiu no momento certo, em defesa dos Açores.

 

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