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Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo Regional dos Açores


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José San-Bento

Opinião

"Vitória Histórica"

José San-Bento
2020-08-03

 

Em 1998, quando Mário Soares era presidente da Comissão das Nações Unidas para os Oceanos o ex-presidente português afirmou, na apresentação do relatório “Os Oceanos: Um Património para o Futuro”, que “O Futuro de Portugal estará associado ao mar”.
O nosso país tem vindo paulatinamente a assumir o mar como um desígnio nacional. Um dos suportes dessa viragem estratégica é o documento intitulado “Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020”. Estamos perante uma reconciliação com a nossa gloriosa História.
Porém, no que toca aos Açores nem tudo correu pelo melhor. Em abril de 2014, Assunção Cristas, ministra do mar do Governo do PSD/CDS-PP, fez aprovar na Assembleia da República a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo que pura e simplesmente ignorou os legítimos direitos dos Açores e da Madeira. O gigantesco território oceânico que pertence a Portugal é uma realidade conferida pela existência das duas regiões autónomas portuguesas.
Esta circunstância envolveu a Região numa luta política e jurídica com os órgãos de soberania. Muitos acharam que o assunto só poderia ser dirimido com uma revisão constitucional. O Governo Regional teve uma opinião diferente e apresentou na Assembleia Regional uma anteproposta de alteração à Lei de Bases. Uma vez aprovada, essa anteproposta foi remetida para a Assembleia da República.
No passado dia 23 de julho, o Parlamento nacional aprovou a alteração à Lei de Bases. Consagrou-se a gestão partilhada do mar dos Açores. Os Açores passam a ter uma voz na gestão do que é seu por direito. O que antes era decidido em Lisboa agora depende da vontade da Região. O apoio do PS foi fundamental perante a abstenção centralista do PSD, do CDS, do BE e do PCP.
Os Açores e o presidente Vasco Cordeiro obtiveram uma vitória histórica, um verdadeiro marco na afirmação da nossa Autonomia. Esperemos que Marcelo não atrapalhe.

 

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