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Sónia Nicolau

Opinião

"Autonomia que faça costume"

Sónia Nicolau
2020-07-29

 

Aguarda promulgação do Presidente da República a alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho aprovada na Assembleia da República a 23 de julho, com os votos favoráveis do PS , PAN e Iniciativa Liberal, a abstenção do PSD, com exceção dos deputados das regiões autónomas, do BE, do PCP, do CDS, do PEV e do Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos contra de 12 deputados socialista, e que concretizará o princípio inscrito, desde 2009, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, de “gestão partilhada do mar”.
É deveras imprescindível que os Açorianos tomem consciência de que a aguardada promulgação tem origem legislativa e tomada de decisão política nos Açores, pelas mãos de Vasco Cordeiro, e votada por unanimidade pelos seus eleitos, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, isto desde logo para que nunca se esmoreça a vontade da mudança que pretendemos e conscientes de que para tal, temos de ser nós a impulsioná-la. Importa que a prática da Autonomia faça o costume. Aqui e lá. Neste mar Açoriano em Portugal, do Povo Açoriano.
A história nunca se esquecerá da original Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho do Governo de Passos Coelhos e Portas (PSD/CDS-PP), com Assunção Cristas a liderar o processo legislativo, que criou uma lei absolutamente centralista, refreando a pretensão autonómica em matéria de gestão partilhada do mar Açoriano e que foi promulgada pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que “esqueceu-se” do Estatuto Político Administrativo dos Açores. Os Açorianos não esquecerão.

Os centralistas do costume, sem costumes autonomistas
Aos 12 deputados socialistas que votaram contra, a história não esquecerá e nós, Açorianos, também não. Os centralistas do costume, integrados num partido republicano, democrático e autonomista, que, por também ser plural, admite esta vergonhosa discordância que estatutariamente, desde 2009, está em falta com os Açores, está em falta com o Povo Açoriano. Mas estão também em falta outros tantos cujos partidos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores votaram favoravelmente e na República recuaram. Também recuou o “afamado” grupo de trabalho, que faria tábua rasa pelas decisões autonómicas tomadas, suscitado pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, e que os Açorianos também não esquecerão.
A forma como a República do século XXI conquistada à Monarquia do século XX, concilia a soberania nacional com os direitos autonómicos, naquele que é um Estado Democrático, determinará a “validade” das Autonomias Regionais, desde logo num modelo de autonomia política, legislativa e financeira.

 

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