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Retoma da atividade do Serviço Regional de Saúde está no “bom caminho”, afirma Presidente do Governo


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Lara Martinho

Opinião

"Orçamento do Estado Suplementar"

Lara Martinho
2020-07-04

 

ORÇAMENTO -foi aprovado, o orçamento que não aumenta impostos, mas sim aumenta rendimentos e prestações sociais. Este é também o orçamento que aumenta a possibilidade de financiamento das Regiões Autónomas, e que levou PSD e CDS a retirarem as suas propostas sobre o financiamento das RA discutido a apenas 4 semanas, na altura já tínhamos afirmado que esta questão ficava resolvida no OES, como aliás se veio a comprovar. Na especialidade, foram consagradas algumas das alterações propostas pelos partidos, como por exemplo o pagamento de um apoio extra aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual. A atribuição de um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à Covid-19. O acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha tido descontos de pelo menos 180 dias. A proibição de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore').E entre outras medidas, o Governo neste diploma aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.
CABOS SUBMARINOS-muito se tem falado dos cabos submarinos e a realidade é que a substituição dos atuais cabos submarinos é não só estratégica como urgente. O desenvolvimento da nossa região passa também por termos boas comunicações, ligações de ponta, que possam não só garantir as comunicações dos açorianos no seu dia a dia, mas também funcione como instrumento para continuar a atrair investimento estrangeiro. Ora, com os recentes passos dados, esta é uma realidade cada vez mais próxima. O Ministério das Finanças já aprovou o modelo de financiamento deste investimento, sendo que está assegurado o financiamento por parte do Governo da República como assumido no Orçamento do Estado, e não o Governo da República não está a solicitar financiamento por parte das Regiões Autónomas, a questão que se coloca é se os Açores e Madeira pretendem ou não fazer parte da gestão dos cabos submarinos, e assim desenvolver uma política de preços de comunicações para o exterior que possam ser um incentivo para a atração de mais empresas tecnológicas. Agora segue-se a aprovação em Conselho de Ministros e tudo indica que o investimento poderá avançar em 2022, após concurso público e adjudicação da obra. Estamos no bom caminho!
CTT -esta semana voltei ao tema dos CTT, até porque esteve em audição o Ministro das Infraestruturas e Habitação, e reafirmei a importância da atual renegociação do contrato de concessão dos CTT, garantir a eliminação "das constantes queixas que os Açorianos fazem sobre o serviço prestado". O Ministro Pedro Nuno Santos salientou que na sequência do incumprimento dos indicadores de qualidade, a ANACOM aplica coimas elevadas o que, "no quadro de uma empresa totalmente privatizada, é o principal instrumento para tentarmos conduzir a empresa ao serviço que ambicionamos e a que temos direito". E referiu que "há ainda muito trabalho a fazer com os CTT", admitiu o Ministro. Em relação ao contrato de serviço postal universal, Pedro Nuno Santos afirmou que o mesmo tem de estar fechado até ao final deste ano, tendo por isso já reunido com os sindicatos e com a ANAFRE, no sentido de "identificar um conjunto de matérias que possam de alguma forma ter tradução no contrato, de forma a dar mais garantias, seja em cobertura de território, de respeito pelas próprias juntas de freguesia, que são muitas vezes financiadoras líquidas do serviço dos CTT, e, por isso, há aqui muitas matérias sobre as quais estamos a trabalhar com várias partes interessadas neste tema".
REFORÇO DO VITIS- na audição da Ministra da Agricultura recordei que nos Açores tem existido, ao longo dos últimos anos, uma aposta muito forte na recuperação das vinhas, aproveitando de forma ampla o regime de apoio à reestruturação e à reconversão das vinhas, o programa VITIS, permitindo assim recuperar, desde 2014, cerca de 800 hectares com um investimento de 21 milhões de euros. No final do ano passado foi aberto mais um aviso, com dotação de 4 milhões de euros, cujas candidaturas estão neste momento em análise. Esta tem sido uma aposta de sucesso que se tem traduzido na produção de vinhos reconhecidos internacionalmente, e que agora se reforça com o anúncio, por parte do Governo Regional, da criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores. Ora, tendo em conta que a Ministra da Agricultura anunciou o reforço do VITIS no valor de 23,5 milhões euros, passando assim dos atuais 50 para os 73,5 milhões de euros, questionei se esse mesmo reforço será estendido aos Açores. A Ministra da Agricultura respondeu que todas as medidas apresentadas em relação à vinha e ao vinho, seja por via das medidas excecionais, nomeadamente com a portaria lançada no final da passada semana, dos 15 mil milhões de euros para a destilação e armazenamento de crise, assim como o VITIS, "são programas propostos, no fundo, para todo o Portugal continental e ilhas". E bem!
Duas notas finais uma para elogiar a convenção celebrada pelo Governo dos Açores com 138 laboratórios, posso testemunhar a celeridade e simplificação do processo na marcação, realização e resultado do teste ao COVID19. A outra para enaltecer o esforço do Governo da República, que ouvindo as nossas reivindicações lutou e garantiu que os Açores ficam excluídos da quarentena obrigatória imposta pelo Governo Britânico. Parabéns a ambos!
Proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!

 

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