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Hernâni Bettencourt

Opinião

"Azores Parque: um inquérito que se impunha! "

Hernâni Bettencourt
2020-07-04

 

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, no passado dia 29 de junho, uma proposta do grupo parlamentar do PS para criação (inédita!) de uma comissão de inquérito para averiguação da gestão e do processo de alienação do capital social da empresa municipal Azores Parque. Esta empresa, criada pelo executivo liderado por Berta Cabral decorria o ano de 2004, tinha por missão a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais. Tal missão, durante os quase 15 anos de vida sob a égide e gestão das sucessivas maiorias do PSD no executivo de Ponta Delgada, originou um passivo superior a 11 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões correspondem a passivos bancários. A situação estava fora de controlo. Já não era possível responder às exigências dos credores, com sorrisos e acenos. Por esta altura, um pedido de insolvência já pairava no ar. O executivo estava encostado às cordas. A hora era de decidir: ou internalizar, ou vender. A opção de Bolieiro foi pela venda. Mas uma venda sui generis. Em março de 2019 fechou-se um capítulo desastroso no que diz respeito à gestão pública, através de um aperto de mão e uma fotografia, a qual assinalava a compra pela sociedade comercial Alixir Capital de 102 mil ações (51% do capital), com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo assim um total de 510 mil euros… mas que foram adquiridas pela módica quantia de 500 euros. Sim, não é lapso de escrita. Foi mesmo assim. 500 euros! E que empresa era esta? Segundo relatos vindos a público na altura da compra e agora recuperados, trata-se de uma empresa, cuja sede é em Lisboa, com cinco mil euros de capital social. Ora, o Santander, na qualidade de maior credor (7,5 milhões) da Azores Parque, reagiu de forma contundente a este negócio… ao preço da chuva. O Santander, entre outras afirmações, acusou a autarquia de Ponta Delgada de quebra de confiança, especificando que “a Câmara de Ponta Delgada não consultou, nem informou o Banco Santander da sua intenção de vender em hasta pública a empresa Azores Parque”. Em consequência, desde finais de 2019, que a autarquia sabe perfeitamente que a pretendida desresponsabilização da dívida bancária não seria aceite sem litigância nos tribunais. E aí esta ela. O banco Santander interpôs, nos últimos dias, uma ação junto do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada contra a Câmara Municipal de Ponta Delgada a pedir a anulação do negócio da venda do Azores Parque. Simultaneamente, vieram também agora a público diversos atos de gestão da empresa já em período de pré insolvência, designadamente, venda de diversos imóveis que ascendeu a mais de 700 mil euros e cujo dinheiro “desapareceu” rapidamente das respetivas contas bancárias. Atos estes que também constam da ação, “com cerca de 300 páginas”, interposta pelo Santander e na qual são chamados a responder: José Manuel Bolieiro, presidente da Azores Parque entre 2016 e 2017; Luísa Magalhães, vogal da empresa e vereadora da Câmara; Humberto Melo, presidente da Azores Parque entre 2018 e 2019, e vice-presidente da Autarquia entre 2017 e 2020 e ainda Maria José Duarte, vogal da Azores Parque entre 2018 e 2019. Exigem-se, nos diferentes campos, respostas e esclarecimentos cabais. O PS fez o que lhe competia. A bola está agora do lado de Bolieiro, o responsável político deste negócio.

 

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