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Lara Martinho

Opinião

"Estabilizar para recuperar"

Lara Martinho
2020-06-06

 

PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL - o Primeiro Ministro apresentou esta semana o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), cujo objetivo é estabilizar para criar confiança e podermos relançar a economia, a margem que tivemos em termos orçamentais no último ano, comum superavit, será fundamental para concretizar esta estratégia. O programa concentra-se em 4 eixos: Social, Emprego, Empresas e o Quadro Institucional. No eixo social das várias e importantes medidas destaco o abono de família extra que será pago em setembro para os 1º, 2º e 3º escalões. No eixo emprego destaco o apoio à retoma progressiva que vem substituir o lay-off a partir de agosto, nesta nova medida os apoios do Estado e a redução dos horários de trabalho dependem das quedas na faturação. No eixo empresas são também várias as medidas importantes, mas é de salutar a extensão da moratória bancária até 31 de março de 2021, pela importância que tem na tesouraria das empresas. E por fim no quadro institucional a agilização dos procedimentos da contratação pública que são sempre um entrave na concretização de investimento devido às exigências burocráticas e legais. O Orçamento do Estado suplementar que será apresentado na próxima terça-feira irá quantificar estas medidas.

RETOMA DO TURISMO- a retoma do turismo esteve em destaque esta semana na Assembleia da República, o Partido Socialista apresentou um projeto para a retoma deste sector que é o mais afectado por esta pandemia e que será o último a recuperar. Nas múltiplas medidas que são recomendadas ao Governo da República há a evidenciar o desenvolvimento de uma campanha interna que promova os Açores e a Madeira. Na audição do Ministro da Economia, Siza Vieira, salientei a importância de neste momento em que está controlada a pandemia, resultado do excelente trabalho desenvolvido ao longo destes meses, aliás reconhecido internacionalmente, é tempo de começarmos a criar as condições para recebermos os turistas com confiança. As nossas empresas estão a preparar-se para uma retoma segura do turismo, ainda esta semana, a Secretária Regional Marta Guerreiro evidenciava que 939 empresas tinham pedido a adesão ao selo "Clean& Safe Açores". Além disso, os Açores foram considerados pela organização European Best Destinatio no 4º destino de natureza mais seguro da Europa para férias numa altura de pandemia. Uma distinção que revela as boas medidas de segurança sanitária no sector do turismo, o baixo número de casos e a segurança no serviço de saúde local. É, por tudo isto, que considero que é chegado o momento de criarmos as condições para recebermos os turistas em segurança, ao mesmo tempo que mantemos em segurança a nossa população. Este é um equilíbrio exigente, mas fundamental.

LEI DE FINANÇAS REGIONAIS-discutimos esta semana a suspensão de 2 artigos,16º e 40º, Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar os Açores e a Madeira de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID19. Ora, todos estamos de acordo que a pandemia gerou uma crise sem precedentes, que afectou de forma transversal todo o país e de forma particular os Açores. Além disso, também estamos de acordo que para conseguir mais rapidamente recuperar desta crise económica é necessário prevenir e ajudar a economia regional para que possa alcançar um futuro sustentável e com coesão social, sendo necessário dar à Região apoios adicionais de forma a revitalizar as empresas e poder auxiliar as famílias, atenuando o impacto da pandemia na economia açoriana. No entanto, a aprovação destes dois projetos de lei não resolve esta questão, dado que, ao violarem a lei travão, ou seja ao apresentarem estas iniciativas que envolvem um desequilíbrio negativo do Orçamento de Estado, as mesmas apenas podem produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, perdendo, assim o grande objetivo da sua apresentação. Ou seja, a sua aprovação, significa que em sede de especialidade teriam de ser alteradas e produziriam efeitos apenas a partir do próximo ano. Nós, consideramos que este apoio tem de ser dado o quanto antes e por isso a solução mais imediata é a da sua concretização por via do Orçamento do Estado Suplementar, que será apresentado na Assembleia da República na próxima semana, aliás como assumido pelo Primeiro Ministro no debate quinzenal desta semana. E é isso que faremos.
Proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!

 

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