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Vasco Cordeiro prossegue ronda de contactos em todas as ilhas da Região


“O tempo é de arregaçar as mangas e, mais uma vez, por de pé a Região”, afirma Vasco Cordeiro


Povo dos Açores é o inequívoco vencedor do combate à pandemia, salienta o Presidente do Governo


Governo dos Açores já pagou mais de 730 mil euros a duas centenas de armadores no âmbito do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca


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Hernâni Bettencourt

Opinião

"Mal-entendido?! Em 2011 já era tarde…"

Hernâni Bettencourt
2020-04-03

 

“O cargo de Representante da República é ainda um último resquício constitucional do sentimento colonialista que domina no continente português em relação às Autonomias. Como tal, julgamos ser altura de eliminar esta figura anacrónica e desprovida de qualquer sentido que ainda existe no atual regime jurídico. Na última revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores esteve na agenda dos legisladores regionais a extinção de tal cargo, sendo que infelizmente não se chegou a concretizar. A Autonomia não é compatível com a existência de cargos feudais. Ora, a JS Açores não poderá pactuar com a existência durante muito mais tempo de um cargo que, não tendo legitimidade popular, tenha, entre outros, o poder de exercer o direito de veto. Tal situação é uma aberração, atendendo a que não se compreende, nem se aceita, que o titular de um cargo de nomeação (!) tenha a faculdade de vetar politicamente Decretos Legislativos Regionais que emanam de um órgão (Assembleia Legislativa) composto por representantes do Povo (Deputados) eleitos mediante sufrágio universal, direto e secreto. A competência supra referida, tal como outras, devia ser do Presidente da República e não de qualquer outro seu apaniguado, na qualidade de titular de um órgão de soberania unipessoal eleito diretamente pelo Povo.” Em tempos excecionais, como aquele que vivemos, não virá mal ao mundo recuperar um excerto (acima transcrito) de uma intervenção de mim próprio. Corria o ano de 2011. O palco do discurso foi o Congresso da JS Açores. 9 anos decorridos, recupero parte desse meu discurso, após o Senhor Embaixador Pedro Catarino ter vindo a público, no passado dia 31 de março, lamentar um “possível mal-entendido” com o Governo dos Açores a respeito de um “passarinho” do gabinete de Pedro Catarino ter manifestado à agência Lusa disponibilidade para considerar uma eventual proposta de limitação da entrada de passageiros na Região. Ora, perante tamanha afronta, não restou outra alternativa ao Presidente Vasco Cordeiro, cuja legitimidade emana diretamente do Povo, do que dar também nota pública da carta enviada ao representante da República e que classificava as ditas declarações da “fonte” do gabinete do representante como "absolutamente lamentáveis" e um "insulto" ao trabalho do executivo dos Açores. Um executivo, acrescento eu, que diariamente, e desde a primeira hora, toma medidas com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia para a vida de todos os Açorianos (famílias e empresas), não podia pactuar com a amnésia ou total alheamento da realidade política de quem tem responsabilidades acrescidas em tempos de estado de emergência. Fazer de conta que o Presidente Vasco Cordeiro já não havia pedido, pública e insistentemente, a suspensão de todas as ligações aéreas com o exterior da Região é uma provocação inaceitável não só a um dos órgãos próprios da Autonomia, como também a todo o Povo Açoriano. E a resolução não passa pelo assumir de um “mal-entendido” ou pelo elogio das relações institucionais, mas sim pela próxima revisão constitucional. Nesse dia, sem quaisquer temores ao centralismo, digamos em coro: Obviamente, extinga-se!

 

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