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Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo Regional dos Açores


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Sónia Nicolau

Opinião

"Deputados a fretar um avião? Não!"

Sónia Nicolau
2020-03-26

 

Vivemos em estado de emergência no país (assim como noutros países). A nossa vida, como a conhecemos, está condicionada e, com certeza, vai continuar para além do dia 2 de abril.
Muitos portugueses continuam a trabalhar diariamente fora das suas casas. Outros, e bem, e sempre que possível, recorrem ao teletrabalho evitando desta forma exposições desnecessárias ao risco.
O Parlamento reúne-se uma vez por mês no Faial, ilha em que à data estão referenciados três casos positivos COVID-19 e onde, à semelhança das outras ilhas, a SATA Air Açores não mantém as suas ligações regulares.
Ora, vai daí, e imagine-se, sugere-se, desde logo pelo PSD, que o Parlamento reúna presencialmente já em abril e outros para tal que se frete um avião.
Em ambas as situações o Grupo Parlamentar do PS é contra.

Os deputados não são castas. São cidadãos responsáveis
Neste estado de respeito por todos, cabe ao Parlamento manter-se em funcionamento. Executar alguma das suas principais funções: fiscalizar o Governo e efetivar a sua capacidade legislativa.
O Parlamento deve continuar a sua atividade, como acontece. Reunir presencialmente 57 deputados e toda a estrutura da Assembleia? é uma irresponsabilidade e inconsciência perante a crise sanitária que se vive; a Assembleia da República reúne com quórum reduzido? os deputados da República não estão sujeitos à mobilidade e regime de alimentação e de alojamento que os deputados insulares estão.
Hoje o parlamento britânico informou que estará encerrado até 21 de abril. Mais uma vez o parlamento açoriano deve ser o exemplo, - no uso da nossa Autonomia e lançar mãos dos instrumentos que o regimento proporciona - e tal como aconteceu com o funcionamento da SATA, e na salvaguarda para com os Açorianos ao não propagar contactos, reunindo-se em modo on-line, salvaguardando a aceitação legislativa perante o Representante da República.

Comissões permanentes especializadas devem continuar o seu trabalho
O trabalho do deputado é muito mais exigente neste período e, estou certa, que muitos deputados estão em contacto permanente com os cidadãos.
A função das comissões permanentes (que versam temas que são afetados pela crise que vivemos: saúde, educação, emprego, abastecimento de alimentos e combustível…) é primordial na fiscalização e acompanhamento da ação do Governo no plano de intervenção do COVID-19. E a videoconferência é o recurso mais responsável.

Vasco Cordeiro chamado à Comissão Permanente
O PS, neste momento de exigentes respostas, para informar os deputados, e desta forma, informar ainda mais os Açorianos - a comunicação do Governo tem sido irrepreensível - , propôs a audição do Presidente do Governo na Comissão Permanente.

O protagonismo político não pode querer ser superior à crise
Não quero acreditar que haja um único partido que veja esta situação como um abafador da sua atividade política e daí queira , a toda à força, a realização de plenários presenciais. Agora é tempo de responder às famílias e empresas. Como quero acreditar que muitos saibam, não é tempo de campanha eleitoral.

 

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