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Lara Martinho

Opinião

"OS DEBATES E AS REIVINDICAÇÕES AÇORIANAS II"

Lara Martinho
2020-01-25

 

Terminou o período de audições dos Ministros do Governo da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

Tal como na semana passada, estive dedicada a temas relevantes para os Açores.

Cultura -na audição da Ministra da Cultura, evidenciei que todas as tradições e manifestações culturais, na ilha Terceira, sem exceção, merecem ser valorizadas e protegidas. E saudei o recente alargamento dos apoios da DGARTES às entidades culturais açorianas. Questionei, ainda, sobre o ponto de situação da candidatura do Carnaval da Terceira a Património Cultural Imaterial e o ponto de situação referente à definição de uma proteção do Carnaval da Ilha Terceira, em particular no que concerne à questão dos direitos de autor. A Secretária do Estado da Cultura salientou que a candidatura encontra-se na última fase do processo e que, esta semana, deve ser entregue ao Ministério o relatório com a análise de todo o inventário dos Bailinhos e danças de Carnaval e o enquadramentodesta questão com os direitos de autor.


POSEI -uma das principais preocupações no âmbito da agricultura nos Açores, em relação aos novos fundos comunitários, prende-se com o reforço do POSEI, dado que a atual dotação do POSEI tem se revelado insuficiente para fazer face ao crescimento do sector agrícola na região, nos últimos anos. Na audição com a Ministra da Agricultura defendi o reforço do POSEI para os Açores, uma nova PAC ambiciosa, que proporcione uma verdadeira simplificação para os agricultores, e que apoie os agricultores açorianos. A Sra. Ministra reafirmou o empenho do Governo na defesa das reivindicações das Regiões Ultraperiféricas quer no âmbito do POSEI, bem como em particular quanto à solução europeia para o aumento das taxas de importação norte-americanas aplicadas ao Queijo de São Jorge.


Base das Lajes -na audição com o Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros (MENE) reforcei queos avanços alcançados nas últimas negociações com os Estados Unidos da América estão aquém do que consideramos necessário, quer em termos ambientais, quer em termos laborais. E reafirmei o que tenho vindo a asseverar nos últimos 4 anos, a saúde e a segurança da população é a nossa principal prioridade, e só descansaremos quando a vertente ambiental estiver resolvida. O Sr. Ministro respondeu "Também eu não descansarei".Em relação à revisão do acordo, Santos Silva garantiu que ouve com atenção esses pedidos e coloca-os juntamente com todas as outras variáveis que hãode permitir tomar uma decisão.


Descontaminação -no dia seguinte à audição do MENE,tivemos a confirmação da publicação da portaria referente à empreitada de remoção de solos contaminados na zona da Cabrito, no valor de mais de um milhão de euros e por isso saudei o Ministro da Defesa por este passo. É, sem dúvida, uma relevante notícia para a Terceira e a afirmação clara e inequívoca de que a resolução das questões ambientais na nossa ilha é de facto uma prioridade nacional para este Governo socialista. Aproveitei, ainda, para saudar as Forças Armadas, e em particular os 294 militares que foram enviados para os Açores, após o furacão Lorenzo, para restabelecer a operacionalidade do porto das Lajes das Flores e apoiar com bens de primeira necessidade a população das ilhas das Flores e do Corvo. Foi uma ajuda muito valiosa, que não esqueceremos.


Porto da Praia da Vitória -na audição do Ministro do Mar questionei a aposta do Governo no desenvolvimento do abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) nos Açores em particular no Porto da Praia da Vitória, tendo em conta as últimas notícias que vieram a público. Perante as declarações do Sr. Ministro ficou claro que as notícias que dão conta de um abandono do GNL na Praia da Vitória não têm fundamento. Questionei ainda o ponto de situação dos serviços da DGRM nos Açores, dado que tínhamos recebido muitas queixas de atrasos nas vistorias das embarcações. O Sr. Ministro salientou que o serviço nos Açores está hoje em dia, em resultado também do compromisso que foi assumido no final da última legislatura da vinda semanal de um técnico.
Terminaram, assim, as audições aos Ministros, iniciando-se agora um processo intenso de análise e discussão das propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

 

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