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Vasco Cordeiro anuncia projeto para fazer da Graciosa “ilha modelo” da mobilidade elétrica


Vasco Cordeiro enaltece esforço de 12.500 Açorianos que apostaram no reforço das suas qualificações


Resultados concretos comprovam “profunda mudança estrutural” registada no setor vitivinícola, destaca Vasco Cordeiro


Novo terminal de passageiros consta do Plano de Reordenamento do Porto da Praia da Graciosa – Vasco Cordeiro


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Francisco Coelho

Opinião

"Acordos"

Francisco Coelho
2020-01-19

 

Não é fácil encontrar noutras Autonomias europeias, designadamente a respeito da negociação e assinatura de Acordos Internacionais, um poder tão substantivo como o que temos de “participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que diretamente lhe digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes” (artº 227º nº 1 al. t) da CRP).
O Parlamento e o Governo dos Açores têm aproveitado essa previsão, e têm um longo historial de análise, propositura e reivindicação a esse respeito, sendo naturalmente de destacar os Acordos com os EUA, que em grande medida se consubstanciam na presença e facilidades concedidas às suas Forças Armadas na Base das Lajes.
Temas como a total descontaminação ambiental de solos e aquíferos, cuja causa foi o uso dessas facilidades na Terceira e a eventual desatualização, face à evolução do nosso ordenamento jus-laboral, ou mesmo lacunas de origem, por não reconhecimento do direito do trabalho português como direito subsidiário, do “Acordo Laboral” – são certamente matérias a reclamar atenção e decisão. Porém, e sobretudo, como tem defendido Vasco Cordeiro, e sobretudo aquando da última e significativa redução laboral, e em decorrência da nova filosofia de uso das facilidades concedidas, há um desequilíbrio notório entre a potencialidade de uso mais ou menos imediato e acionável dessas facilidades, com os benefícios concretos da outra Parte, tendo sobretudo em conta esse mesmo adormecimento, que se traduz em reduzida presença militar, reduzida força laboral e consequente redução relativa dos impactos sócio-económicos dessa presença. E nem se diga que tudo isto é compensado pela Amizade, Aliança e partilha de valores…
Daí que se imponha uma revisão global de todos os Acordos em presença, sendo desaconselhável caminho reivindicar uma redução parcelar, como apenas a do Acordo Laboral.

 

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