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João Paulo Ávila

Opinião

"Desafios para habitação nos Açores"

João Paulo Ávila
2019-12-20

 

Consagrados que estão na nossa Constituição, e muito bem, os direitos fundamentais dos cidadãos são princípios que devem ser respeitados até ao limite das nossas possibilidades governativas. Os direitos fundamentais devem ser o mote essencial da atuação dos agentes políticos, enquanto fomentadores de políticas públicas, inventivas de melhores condições de vida para toda a população.
Entendo que é obrigação do Estado ser promotor do fácil acesso a esses direitos que, para além de serem fundamentais, são também cruciais para o funcionamento da nossa sociedade com qualidade de vida.
Na verdade, ao longo dos tempos, o Estado tem tido a capacidade de dar esse impulso. É exemplo disso o serviço público de saúde, a escola pública ou a segurança social universal.
Evoluções essas que vão contribuindo para a melhoria das nossas condições de vida.
Se por um lado, há sempre a necessidade de melhoria das políticas públicas já existentes, por outro, temos de ter a capacidade de ir mais além neste Estado Social.
Podendo existir, e havendo com certeza outras áreas, quero hoje relevar o direito à habitação e, em concreto, os seus programas de acesso que devem merecer atenção especial, por parte do Estado numa política para a habitação que vá para além daqueles que são os apoios vigentes.
Atente à conjuntura social atual, penso mesmo que este é o momento.
Está nas mãos desta geração de políticos, continuar a fazer história, sempre com espírito de construção de um percurso que até já foi realizado noutras áreas consagradas como fundamentais na nossa Constituição.
Na habitação, o Estado Social respondeu e responde essencialmente à generalidade da população com maiores fragilidades sociais. Contudo, no acesso à habitação, as dificuldades abrangem hoje muitos agregados familiares de camadas mais jovens e da classe média.
Nós não podemos aceitar que um casal, ambos licenciados e com trabalho estável, sem outros rendimentos familiares e com grandes perspetivas pessoais e profissionais se deparem com tantas dificuldades em aceder a uma habitação.
E é aqui, que urge uma resposta mais abrangente. Temos de ser capazes de ajudar a ultrapassar esta barreira intransponível e favorecer o saudável e livre desenvolvimento individual e familiar de todos. Todos sem exceção.
E disse livre porque é também de liberdade que estamos a falar. Há responsabilidades e responsabilidades. E as responsabilidades relativas a algo tão essencial como é possuir uma habitação, não podem nem devem ser castradoras de uma vida que se quer próspera e feliz.

Antes de terminar, aproveito para desejar a todos os colaboradores e ouvintes desta rádio um Feliz Natal e faço votos para que o próximo ano seja um ano próspero nas vossas ambições.

 

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