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Hernâni Bettencourt

Opinião

"Vale Saúde. Vale tudo. E vale um pedido de desculpa?"

Hernâni Bettencourt
2019-12-21

 

O Vale Saúde foi criado por iniciativa do CDS/PP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovado por unanimidade e, posteriormente, publicado sob a forma do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de novembro. E o que é o “Vale Saúde”? No texto enquadrador da iniciativa (preâmbulo) consta a resposta. E reza assim: “O Vale Saúde, tendo por objeto contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas de forma especialmente rápida e focada, serve para dar uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia nos hospitais regionais.” Acrescentando-se, logo de seguida, que “Pela via da redução dos tempos de espera para realização de cirurgias procura-se, assim, prosseguir um melhor atendimento e conferir maior eficácia e humanização ao Serviço Regional de Saúde.” Neste contexto, materializou-se no artigo 1.º do diploma acima identificado que se criava “o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores que se destina, exclusivamente, ao pagamento de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde.” Assim, de forma direta e objetiva, pode-se definir o “Vale Saúde” como um programa de redução das listas de espera cirúrgica com recurso a serviços de saúde privados. Até às últimas semanas este programa era entendido, por todos, como uma importante ferramenta ao dispor dos utentes que se encontravam há demasiado tempo a aguardar a realização de cirurgia em determinadas especialidades médicas (oftalmologia, otorrino e cirurgia plástica). Acontece que uma entrevista da Dr.ª Isabel Cássio - Presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos nos Açores - à RTP/Açores, na qual foram proferidas acusações quanto ao funcionamento deste programa, designadamente, sendo feitas referências a “promiscuidades” entre o setor público (Hospital Divino Espírito Santo) e o setor privado (Clínica Bom Jesus). Esta acusação, por si só, já seria suficiente para fazer estalar uma polémica, mas para ter maior dimensão era ainda preciso juntar um ingrediente fundamental: politizar. E nada melhor do que meter o PS e o PSD ao barulho. Dito e feito. E lá surgiu na peça, transmitida no Telejornal, a inevitável referência aos médicos e Deputados Luís Maurício e Dionísio Faria e Maia, sendo a este último, identificado como Deputado do PS e Vice-Presidente da Assembleia Regional, atribuído o papel de vilão. Um vilão, tão mau, que nem o mais elementar direito lhe foi conferido: à apresentação de contraditório. Seguiram-se exigências de esclarecimentos por parte dos partidos da oposição e requerimentos do PS, PSD e PPM para audições parlamentares dos intervenientes no programa “Vale Saúde”. As audições realizaram-se na passada quinta-feira, sendo de destacar o fato da Dr.ª Isabel Cássio ter esclarecido que a sua entrevista havia sido editada e que a referência a “promiscuidades” nada tinha a ver com eventuais abusos na gestão económico-financeira do “Vale Saúde”, mas apenas à operacionalização dentro do Hospital do referido programa. E aqui chegamos à segunda parte do título. O vale tudo é uma modalidade de luta, que apesar de não apreciarmos pela excessiva agressividade, sabemos que tem algumas regras que contrariam o nome deste tipo de luta. Ora, em política e no respetivo tratamento pela comunicação social, também não vale tudo. E também há regras. Ainda que, neste caso, alguém se tenha esquecido de cumprir as mais básicas e elementares. E agora?

 

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