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Lara Martinho

Opinião

"Pensões"

Lara Martinho
2019-12-01

 

1 - PENSÕES- a eliminação dos constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, bem como o processamento de forma mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados, é uma prioridade do GPPS, pelo que apresentámos esta semana um projeto de resolução sobre esta matéria. Desde 2015, e depois de quatro anos de descapitalização dos serviços, de cortes nas pensões e de uma política de retrocesso social, o Partido Socialista tem promovido um conjunto de medidas, medidas que passaram pela reposição dos rendimentos dos nossos pensionistas, mas também pela qualidade de vida dos mais seniores, nomeadamente pela garantia de uma resposta atempada no processamento de pensões. Apesar dos esforços dos últimos quatro anos, subsistem ainda alguns constrangimentos associados à persistência de pendências que justificam a prossecução de medidas adicionais por parte do Governo. A nossa iniciativa recomenda assim ao Governo a continuidade e o reforço de medidas já em curso, nomeadamente, a implementação de soluções que reduzam as necessidades de intervenções manuais e permitam uma comunicação ao cidadão mais eficaz e mais célere, bem como a simplificação dos processos e a melhoria da informação junto dos beneficiários.Com esta iniciativa legislativa, pretendemos contribuir para salvaguardar o regular funcionamento da Segurança Social e, consequentemente, o regular processamento de pensões.

2 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - esta é uma das temáticas mais mediáticas nos dias de hoje e igualmente uma das prioridades do Governo socialista - o combate às alterações climáticas. A realidade é que existe um consenso nacional alargado em torno da descarbonização, concretizado não só no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e nos programas eleitorais dos partidos políticos às últimas eleições legislativas, como também pela aprovação por unanimidade na Assembleia da República, em julho de 2019, da Resolução n.º 125/2019 que recomendou ao Governo a declaração do estado de "emergência climática". O Parlamento Europeu também declarou, esta quinta-feira, a "emergência climática" na União Europeia (UE), tornando-se desta forma no primeiro continente a fazê-lo. Esta declaração acontece apenas uns dias antes do início da Cimeira Mundial do Clima - COP25 em Madrid, que contará com a presença do nosso Primeiro-Ministro. Também esta sexta-feira, realizou-se a 4.ª Greve Climática Estudantil em Portugal, uma manifestação que apela à urgência de agir para travar as alterações climáticas e descarbonizar a sociedade.

3- UNIVERSIDADE DOS AÇORES - esta semana decorreram as audições dos Reitores da Universidade dos Açores e da Universidade da Madeira, referente ao financiamento destas duas importantes instituições. Se é certo que, ao longo dos últimos anos, assistimos a um reforço do financiamento das instituições de ensino superior públicas e que o contrato de legislatura introduz um importante elemento de previsibilidade no financiamento das instituições públicas de ensino superior, também não podemos deixar de salientar que os sobrecustos associados à situação insular, arquipelágica e ultraperiférica das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira devem ser assegurados. Aliás, esta foi uma prioridade no último Orçamento do Estado, tendo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentado uma proposta de alteração que garantiu a consagração no artigo 72.º, que "o Governo promove os estudos necessários, com vista à majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e contribuir para o reforço da coesão territorial." Ora, considerando que as próprias universidades já apresentaram um estudo referente à forma de contabilização dos sobrecustos, e que a proposta apresentada no âmbito do contrato de legislatura não corresponde ao esperado pela Universidade dos Açores, iremos continuar a acompanhar muito de perto este dossier com o objetivo do Governo da República afiançar o definido no Orçamento do Estado.

Deputada e Vice-Presidente GPPS na Assembleia da República
E-mail lmartinho@ps.parlamento.pt
www.laramartinho.wordpress.com

 

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