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Francisco Coelho

Opinião

"Reformas e atrasos"

Francisco Coelho
2019-11-23

 

O Parlamento Madeirense vai constituir uma Comissão para a reforma do sistema político. A revisão da Lei Eleitoral, um projeto de revisão da Constituição Autonómica e a revisão do seu Estatuto Político-Administrativo serão as principais matérias objeto do labor parlamentar.
Não será a primeira Comissão do género do Parlamento madeirense. Nas últimas legislaturas, o seu sítio na internet ostentou umas fotografias legendadas de Comissões com o mesmo objeto. A verdade é que daí nada resultou, sem escândalo dos media ou dos guarda-livros da paróquia.
Basta lembrar, a título de exemplo, que o Estatuto da Madeira nunca foi adaptado à revisão constitucional em matéria autonómica… de 2004! O que motivou, há alguns meses, um puxão de orelhas do Representante da República de lá, nos media madeirenses, tendo o mesmo afirmado, sem tirar nem pôr, que tal omissão estava a prejudicar a Madeira, inclusive em termos financeiros. Se fosse cá, os guarda-livros das corporações, mai-los escrevinhadores de ofício rasgavam as vestes, em partidas dobradas. E os “preguiçosos” dos nossos políticos mascaravam-se de conferencistas…
Vem isto a propósito dum recente repto dum líder parlamentar madeirense para ambas as Regiões consensualizarem, nestas matérias, posições. Face à priorização e História, neste concernente, de ambas as Autonomias, dos poderes e das oposições, tal só fará sentido, depois dum trabalho consensualizado internamente, a enviar a Lisboa. Sabe-se que o nosso Parlamento se encontra em fase adiantada dos seus trabalhos de reforma da Autonomia, pretendendo, no final do primeiro trimestre do 2020, apresentar os resultados do seu trabalho.
E depois do principal consenso, que é o açoriano, que venham outros!

 

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