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Lara Martinho

Opinião

"NOVO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO"

Lara Martinho
2019-11-16

 

1 - SALÁRIO MÍNIMO -o atual Governo da República estabeleceu uma meta ambiciosa, alcançar os 750 euros no final da legislatura, e já está aprovada a nova atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), 635 euros (nos Açores com um acréscimo de 5%), que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. A criação demais e melhor emprego foi uma prioridade ao longo dos últimos 4 anos, e por isso assistimos à contratação de mais 386.000 pessoas em Portugal, sendo que 95% dos postos de trabalho criados consistiram em contratos sem termo, além de que o rendimento salarial médio cresceu 9%. Mas, este é um trabalho que tem de ser continuado e, por isso, para esta legislatura, em termos de emprego, há tre^s grandes prioridades: o reforc¸o do combate a` precariedade, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, e um novo impulso a` valorizac¸a~o do trabalho, com um grande enfoque na concertação social para que se alcance um acordo global sobre crescimento econo´mico e política de rendimentos. Um pacto para o crescimento, que permita também contribuir para a melhoria da produtividade das empresas. Daí que a par da prioridade dada à poli´tica de rendimentos e à evoluc¸a~o dos sala´rios, a melhoria da produtividade das empresas não é esquecida. A reduc¸a~o dos seus custos de contexto, a garantia de transic¸a~o justa face aos desafios digital e ou das alterac¸o~es clima´ticas, o apoio a` internacionalizac¸a~o com abertura de mercados ou a promoc¸a~o da produc¸a~o nacional são apenas algumas das áreas em que o Governo estará focado nos próximos 4 anos.

2 -AUMENTO DAS REMESSAS DOS EMIGRANTES-em 2018, Portugal recebeu remessas de emigrantes no valor de 3,6 mil milhões de euros, o valor mais alto dos últimos 18 anos. Mas, além de ser o valor mais alto para Portugal, a realidade é que o nosso país é também o líder na receção de remessas de emigrantes, em 2018, no âmbito da UE, segundo os dados revelados pelo Eurostat. Desde 2015, assistimos a um aumento sucessivo e considerável das remessas dos emigrantes portugueses e como salientou José Carlos Marques, do Núcleo de Estudos das Migrações do Instituto Politécnico de Leiria, existem 2 explicações prováveis, pode ser "resultante de transferências monetárias para a subsequente realização de investimentos em Portugal, como aquisição ou construção de habitação, por exemplo, por parte dos emigrantes", a outra hipótese é terem em vista a "concretização - ou, pelo menos, a planificação - do regresso de um número importante de emigrantes ao país". De qualquer das formas este aumento das remessas de emigrantes revela uma confiança no nosso país e nas políticas de desenvolvimento adotadas para a valorização do contributo da diáspora portuguesa.

3 - DIREITOS DA CRIANÇA - este ano comemora-se o 30º aniversário da Convenção sobre os direitos da Criança adoptada a 20 de novembro de 1989. Este e outros instrumentos internacionais reconheceram, de forma inequívoca e universal, a existência de direitos próprios da criança e a obrigação do Estado proteger as crianças. Portugal destacou-se neste âmbito ao ter sido um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à Infância, em 1911, e em 1976 a Constituição Portuguesa reconheceu que as "crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado". É também de salientar que Portugal, desde 2013, tem ocupado 1 dos 3 primeiros lugares no Índice de Direitos da Criança, além de no relatório da UNICEF, de julho de 2019, ter sido considerado como o 5º país, entre 31 países,com melhores práticas de apoio à família. Um bom trabalho que é importante continuar!

 

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