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Lara Martinho

Opinião

"A LEGISLATURA DA CONFIANÇA"

Lara Martinho
2019-09-07

 

Os últimos 4 anos foram um tempo único na Assembleia da República. Um tempo único não sópela solução governativa adotada, mas também pelo caminho alternativo que trilhámos,com uma forte aposta no crescimento económico, em contraste com a austeridade do Governo PSD/CDS, tendo sempre como elementar prioridade a recuperação do rendimento das famílias.

Esta foi, sem dúvida, a legislatura da confiança.

No entantotodos recordamos que, no seu início, havia algum sentimento de desconfiança, mas passados 4 anos podemos afirmar que foram 4 anos de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade; de equilíbrio das contas públicas, com a saída do procedimento por défice excessivo e o aumento do rating do país conciliado com o aumento do rendimento das famílias e, por isso,de renovação da confiança no nosso futuro coletivo.

Foram muitas as conquistas, na proteção das famílias: aumentámos as reformas e pensões,repusemos o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e do RSI; criámos a Prestação Social para a Inclusão, aumentámos o abono de Família, criámos uma proteção para as grávidas dos Açorese aumentámos os apoios sociais de cerca de 8400 açorianos, entre tantas outras medidas.Mas também foram muitas as conquistas no campo da economia e das finanças.Desde o início da legislatura a economia cresceu 7,5%, as exportac¸o~es cresceram 17,6%,o de´fice deverá diminuir para 0,2% do PIB, o valor mais baixo da histo´ria da nossa Democracia,foram criados mais 350 mil novos postos de trabalho e a taxa de desemprego e´ de 6,3%, o valor mais baixo desde 1991.

Conseguimos tudo isto repondo os feriados, o subsi´dio de Natal e de fe´rias, eliminando a sobretaxa do IRS e revendo os seus escalo~es, aumentando o salário mínimo nacional em 20% e descongelando as carreiras da Func¸a~o Pu´blica.

Temos, pois, razões para estarmos satisfeitos ao nível nacional, mas temos também razões para estarmos satisfeitos ao nível dos Açores.Grandes projetos internacionais passam pelos Açores, como o Air Center, o 1º laboratório da Agência Espacial Europeia,o Centro Nacional de Operações SST (Space Surveillance Tracking),todos instalados no TERINOV, o Porto Espacial em Santa Maria ou o Centro para a Defesa do Atlântico nas Lajes.
Demos passos decisivos no respeito pela autonomiacumprindo na íntegra a lei das Finanças Regionais e assegurando as receitas dos jogos sociais,cerca de 17 milhões de euros. Na saúde, eliminando a discriminação dos açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no continente e garantimos que as receitas do Fat Tax são afetas aos Açores. Nos transportes,com acomparticipação das ligações inter-ilhas, algo que o Governo PSD/CDS nunca assegurou, apesar de comparticipar as ligações inter-ilhas na Madeira.

No âmbito do dossier da Base das Lajes, também foram dados importantes passos. Há a garantia de que o Estado irá intervir em todos os locais que os EUA não assumam a sua responsabilidade. Garantimos um auxílio aoMunicípio da Praia da Vitória para a obra do reforço do abastecimento de água ao concelho e para o plano de controlo e monitorização da qualidade da água. Foi aprovado o Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira que majorou as prestações sociais.Assegurámos a transferência para a Região do terreno para a construção do Terminal de Carga e a transferência das infraestruturas abandonadas pelos norte-americanos. Garantimos o apoio à legalização do Bairro de Santa Rita, que irá auxiliar cerca de 100 famílias. Foi iniciada a operação da Ryanair, que se traduziu num forte impulso ao turismo. Foi adjudicado o concurso para a instalação do radar meteorológico em Santa Bárbara e ficou concluída a certificação do Aeroporto Internacional das Lajes. Foram cedidos os terrenos para a construção do Miradouro da Boavista na Praia da Vitória, do Passeio das Baías e do parque de estacionamento no Relvão em Angra do Heroísmo.

Foram muitos os dossiers em que trabalhámos, desde o reforço da posição geoestratégica dos Açores, a um maior investimento nos serviços do Estado, superiores a 5 milhões de euros, nas esquadras regionais, bem como um reforço de efetivos. Garantimos ainda investimentos nos 3 pólos da RTP Açores, a criação do Tribunal de Execução de Penas em Vila Franca do Campo e do Tribunal Misto de Família e Menores e do Trabalho na Praia da Vitória. Exigimos uma melhoria do serviço prestado pelos CTT,reclamámos um tratamento justo dos Açores nos novos fundos comunitários, em particular no POSEI, exigimos uma maior proteção das manifestações culturais, como o Carnaval da Terceira, e reduzimos o iva da Tauromaquia, entre tantas outras batalhas. Tem sido um trabalho diário que nos orgulha, mas um trabalho ainda incompleto.Por isso, este é o tempo de continuarmos a exigir pelos Açores e para os Açorianos aquilo que ainda falta fazer.

 

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