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Lara Martinho

Opinião

"MAIS DE 70 MILHÕES DE REFUGIADOS NO MUNDO"

Lara Martinho
2019-06-22

 

1 - MIGUEL DUARTE -acompanhei o nosso Líder Parlamentar Carlos César na audiência do Miguel Duarte, de 26 anos, que foi constituído arguido por suspeita de auxílio à imigração ilegal por parte das autoridades italianas. Ele e mais 9 jovens membros da tripulação do navio Iuventa, que salvaram mais de 14 mil vidas no mar Mediterrâneo,podem enfrentar uma sentença de 20 anos de prisão em Itália. Da nossa parte manifestámos total solidariedade e a nossa consternação pelo facto de os atos humanitários que pretendem evitar a morte e o sofrimento de tantas pessoas, poderem ser criminalizáveis. O nosso líder parlamentar defendeu ainda que o nosso Parlamento deve enviar uma mensagem de persuasão diplomática ao Parlamento Italiano, sobre a injustiça desta situação. Da parte do Governo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em coordenação com a Ministra da Justiça já garantiu todo o apoio jurídico e consular ao Miguel Duarte.
Como referiu o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados Filippo Grandi "Não podemos fechar os olhos ao elevado número de pessoas que morrem à porta da Europa."E Portugal tem demonstrado que não fecha os olhos!

2-REFUGIADOS -o relatório anual "Tendências Globais" do ACNUR salienta que os níveis de deslocamento são hoje o dobro do registado há 20 anos, um número recorde, confirmando uma tendência crescente no número de pessoas que precisam de proteção internacional. São 70,8 milhões de pessoas deslocadas das suas casas ou dos seus países, devido às guerras ou perseguições. Ao contrário do sentimento que tem vindo a ser afirmado na América, assim como na Europa e em outras partes do mundo de que os refugiados ameaçam os nossos empregos, a nossa segurança e os nossos valores, o Governo e a sociedade portuguesa têm tido uma postura de abertura em relação à questão dos refugiados. Portugal é o 6º Estado-Membro que mais refugiados acolheu no âmbito do Programa de Recolocação da UE; irá acolher 1010 pessoas ao abrigo do Programa de Reinstalação das quais já chegaram 194 vindas do Egito e da Turquia; disponibilizou-se para acolhimento a partir de Barcos Humanitários; assinou um acordo Bilateral com a Grécia para o acolhimento de 100 pessoas no decurso de 2019, que podem chegar a 1000 em 2020; a estes números acrescem ainda os pedidos de asilo espontâneos, 1221, em 2018. E é neste caminho que temos de continuar.

3 -EVASÃO FISCAL - apresentei na última reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros o meu relatório referente à Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016. Mas o que significa esta Convenção? Significa que vários países acordaram num conjunto de medidas paracombater práticas de planeamento fiscal agressivo e de transferência artificial de lucros para países com regimes fiscais muito baixos ou até inexistentes. Acima de tudo pretende-se evitar perdas significativas de receita para os Estados onde efetivamente se desenvolve a atividade económica geradora de lucro, calculadas na ordem dos €90 a €215 mil milhões anuais, o que corresponde entre 4% a 10% do total dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas. O caso mais gritante é o da Apple, que coloca na Irlanda os rendimentos da marca referentes a toda a Europa.Por isso, a adoção desta convenção multilateral é um ponto de viragem na história dos tratados de tributação. Este instrumento tem a vantagem de evitar os custos associados a renegociações bilaterais dos Estados parte, traduz-se em maior certeza e previsibilidade para os negócios, e num sistema internacional de tributação mais funcional reforçando a confiança dos cidadãos em sistemas fiscais justos.A par deste instrumento, é de assinalar os avanços conseguidos nesta matéria ao nível europeu, com a aprovação de vários atos legislativos nos últimos anos, com o objetivo de eliminar práticas de abuso e evasão fiscal e de reduzir ao máximo os prejuízos não só económicos e fiscais, como sociais e, sobretudo, de credibilidade no sistema político. Neste sentido, o reforço da cooperação ao nível fiscal entre os Estados-membros da União Europeia deve ser considerado uma prioridade na política europeia.

Como estamos em plenas Sanjoaninas uma palavra de boas vindas a todos os emigrantes e turistas que nos visitam nesta época festiva e os votos de umas excelentes festas para todos nós!

 

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