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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Lara Martinho

Opinião

"VISITAS ÀS FLORES E SÃO JORGE"

Lara Martinho
2019-06-15

 

1 - VISITAS ÀS FLORES E SÃO JORGE-nestes últimos 3 dias, os deputados do PS eleitos pelos Açores à Assembleia da República, Carlos César, João Castro e eu visitámos as Flores e São Jorge. Ao longo da legislatura realizámos um conjunto de visitas às várias ilhas, em que se enquadram estas e que têm 3 objetivos principais:apresentarmos o trabalho desenvolvido; acompanharmos o ponto de situação das questões que temos trabalhado em particular das ilhas de Flores e São Jorge e tomarmos conhecimento de outras questões que, entretanto, tenham surgido e que possamos trabalhá-las a nível nacional. Foi possível, uma vez mais, constatarmos o sentimento de mudança no relacionamento entre o Governo da República e o Governo dos Açores, mais profícua, mais cooperante e mais eficaz, que se traduz em benefícios para os Açores e para os Açorianos. No caso das Flores e São Jorge, bem como nas outras ilhas dos Açores, é notória a recuperação dos serviços do Estado que tinham sido abandonados pelo anterior Governo PSD/CDS, é claro que o estado de degradação era tal que ainda não foi possível resolver todas as questões, mas há claramente uma evolução positiva. As obras de beneficiação das esquadras de Santa Cruz e das Lajes das Flores, num valor superior a 350 mil euros; as obras de repavimentação e iluminação da pista do aeroporto; e a vinda de novos magistrados, Juiz e Delegado do Ministério Público, em Setembro, após as férias judiciais, são apenas alguns exemplos nas Flores. No caso de São Jorge os exemplos passam pela reabertura dos serviços das Finanças na Calheta ou as obras de reabilitação da PSP nas Velas. Estamos muito orgulhosos por termos contribuído para estas soluções, bem como pelo trabalho de acompanhamento que temos feito ao longo da legislatura junto do Governo dos Açores e do Governo da República. Os resultados desta relação construtiva entre os dois Governos foi também visível, esta semana, com a vinda aos Açores do Ministro da Ciência no âmbito da realização de novas parcerias inseridas no projeto AIR Center, que tantos consideravam ser uma miragem, e na vinda da Ministra da Justiça, que anunciou as obras de requalificação do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e a apresentação no próximo mês do estudo prévio do Estabelecimento Prisional de São Miguel.




2-NOVOS APOIOS EUROPEUS -na audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus reforcei a importância da defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas (RUP) em particular dos Açores, nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual. As RUP são ativos estratégicos da União Europeia e, por isso, têm e devem ser integradas nas grandes estratégias e projetos europeus. Ana Paula Zacarias garantiu que o Executivo tem as RUP como linha prioritária na negociação do novo Quadro Financeiro: "Nós temos um conjunto de sete pontos básicos fundamentais que temos estado a trabalhar e um deles é, sem dúvida, a proteção dos interesses das Regiões Ultraperiféricas". A Secretária de Estado deixou ainda a garantia de que o Governo tem vindo a tratar principalmente da necessidade de não diminuir os fundos e, se possível, aumentá-los.


3 -COMISSÃO LABORAL - realizou-se ainda uma 2ª audição com o MNE onde esteve novamente em debate o dossier da Base das Lajes. Reivindiquei 3 pontos fundamentais: o contínuo reforço das ações de descontaminação, e acima de tudo ficar assente que em matéria de limpeza ambiental não pode haver nenhum outro critério para encerramento de sites que não o exclusivamente científico; maior divulgação à medida que as ações estão a ser desenvolvidas para que os açorianos acompanhem a sua evolução; e a implementação de ações de monitorização permanente, incluindo sistemas secundários de proteção anti fugas e métodos de deteção de fugas, que permitam atuar mais eficazmente na vertente de prevenção de acidentes. Alertei novamente para a aplicação da medicina no trabalho e da legislação laboral aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Neste âmbito, tivemos conhecimento que está agendada para dia 12 de julho a Comissão Laboral em que consta da agenda estas problemáticas e a expetativa é de que possamos dar passos na sua resolução.

4 - MEDIDAS DE APOIO AO LEITE- o relatório do leite elaborado pelo deputado socialista João Castro foi aprovado por unanimidade. Na sequência o PS apresentou 2 projetos de resolução: um propondo uma campanha de informação sobre as qualidades do leite e do seu benefício para a saúde, e o outro propondo o desenvolvimento de um sistema de recolha de dados, relativo aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar, permitindo o pagamento justo à produção.

 

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