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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Francisco Coelho

Opinião

"O inédito viável"

Francisco Coelho
2019-06-15

 

A Utopia é um “ainda não”. Paulo Freire falava no “inédito viável” – que é a dis-rutura possível.
Vem isto a propósito do discurso do Presidente do Governo no Dia da Região, e das medidas por ele propostas ao nível da participação eleitoral e cidadã.
Fê-lo com a autoridade e com a coerência de quem, em 2014, desafiou os açorianos para uma reforma da Autonomia, centrada sobretudo no incremento da participação cidadã, também através duma mais facilitada, maior e mais poderosa participação eleitoral; de quem, em 26 de outubro do ano passado, como Presidente do PS/Açores, anunciou a entrega na ALRAA, através do GPPS, de um conjunto de seis iniciativas concretizadoras dessa reforma, donde se destaca, ao nível da Lei Eleitoral, a facilitação do voto antecipado e em mobilidade, a introdução progressiva do voto eletrónico e a consagração de listas abertas com voto preferencial; agora, e no âmbito executivo, anunciou duas medidas concretas e de execução efetiva próxima, e lançou uma proposta “com a intenção de suscitar o debate”.
Uma campanha abrangendo os alunos do secundário ou equivalente, no sentido de “ajudar a formar cidadãos mais participativos e esclarecidos”; a audição pública prévia de todas as iniciativas de DLR ou DRR do Governo, a fim de promover a influência cidadã.
Vasco Cordeiro lançou ainda para debate o estabelecimento dum contrato de cidadania, em que se premiasse os cidadãos com histórico de participação eleitoral.
O propósito foi plenamente conseguido, tendo-se assistido, inclusive nos OCS nacionais, a posições acesas relativamente ao desafio proposto.
Por cá, espera-se que os principais protagonistas políticos, após a costumeira reação de discordar e carpir, evoluam no seu luto para um desempenho mais construtivo e mais proponente!

 

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