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Sónia Nicolau

Opinião

"Querem brincar às comissões de inquérito?"

Sónia Nicolau
2019-05-16

 

As comissões de inquérito são mais uma figura legislativa disponível e importante para a análises e aferição de responsabilidades políticas.

Nesta legislatura já foram criadas duas comissões de inquérito. A comissão de inquérito ao Setor Empresarial Regional e a comissão de inquérito à Rede de Cuidados Continuados dos Açores.

O que tem ocorrido durante e após a conclusão dos trabalhos das comissões é o maior sinal de desorientação e de estagnação política do PSD e uma brincadeira às comissões de inquérito.

Vejamos: na Comissão de Inquérito ao Setor Empresarial Regional, o PSD não esgotou os direitos potestativos que possibilitavam mais diligências e não quis ouvir o Vice-Presidente como responsável financeiro, quer quanto à SINAGA ou qualquer outra empresa, e dispensou-se de analisar o contrato do avião A330. Mas agora, fechada que está a comissão de inquérito, queria requerer ao Tribunal de Contas (podia tê-lo feito durante a comissão) tudo aquilo que foi explicado e documentado em sede de comissão. Ou seja, reabrir conclusões de uma comissão de inquérito à qual foi incapaz de justificar com substância, posições diferentes do relatório final e potenciar uma política de casos e nunca de causas.

Não contente com o primeiro momento de brincadeira, eis que surge o segundo: o pedido de suspensão da Comissão de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados dos Açores. O enquadramento legislativo que rege as Comissões de Inquérito é claro, “Existindo processo criminal em curso, pode a Assembleia Legislativa deliberar a suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente decisão judicial.”, na brincadeira de coisa séria o PSD não só divulga em projeto de resolução, instrumento legislativo público, os números dos processos em segredo de justiça, como deturpa o previsto na lei, como que querendo enganar os deputados, os Açorianos, ao solicitar a suspensão da Comissão “…até ao trânsito em julgado das decisões que encerrem os inquéritos nrs. ….”.

Claramente o PSD quis suspender por motivo não contemplado na lei. O PSD quis suspender uma comissão que na data da sua criação era do conhecimento público - as investigações por parte do Ministério Público. O PSD quis suspender porque não quer ouvir (podendo fazê-lo à porta fechada, esclarecendo as suas dúvidas e, conforme o estado dos processos, emitindo relatório com partes reservadas), mas sim quer ruído. Mais uma vez uma oposição de casos e não de causas, que quer tratar de assuntos graves mas apenas como meros palcos de teatro político.

O PSD parece brincar às comissões de inquérito, instrumentos que têm custos elevados a todos nós e que são instrumentos útil para o esclarecimento político a favor do serviço público.

Esta brincadeira para com as comissões de inquérito, revelam o total desnorte na orientação política do PSD, prejudica o trabalho dos deputados e desprestigia a imagem do parlamento, favorecendo o populismo que degrada a confiabilidade da Democracia.

 

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