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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


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Lara Martinho

Opinião

"GRACIOSA"

Lara Martinho
2019-05-04

 

1 - VISITA À ILHA GRACIOSA -os 3 deputados do PS na Assembleia da República, Presidente Carlos César, João Castro e eu, visitámos esta quinta e sexta-feira a ilha Graciosa. A deslocação iniciou-se com uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, seguida de uma visita à Estação para Medição de Radiação Atmosférica (ARM), um projeto internacional, cuja finalidade é o estudo e melhoria dos modelos climáticos globais através do desenvolvimento e teste de representações melhoradas de processos de radiação e de formação de nuvens, que conta já com parcerias com universidades internacionais e com potencial de crescimento. A Graciosa é assim um dos cinco locais no mundo com participação neste projeto. No dia seguinte visitámos a Graciólica e o seu projeto de energias renováveis, reunimos com a Direção da Associação Agrícola e Associação de Jovens Agricultores e visitámos o Porto de Pescas da Graciosa, reunindo ainda com a Direção da Associação de Pescadores Graciosenses. A aposta deste Governo da República na ciência e no envolvimento dos Açores nesta agenda esteve em destaque na visita à ARM. Estiveram ainda em destaque as questões da agricultura, em particular o sector do leite e o recente relatório apresentado pelo deputado João Castro, bem como as futuras alterações em termos de melhoramento das inspeções das embarcações nos Açores no âmbito do sector das pescas. Estas visitas inserem-se no plano de atividades do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, reportando assuntos relacionados com as competências dos órgãos da administração central. Os próximos dias 6 e 7 de maio serão dedicadas à ilha de São Jorge.



2 - APOIO À DESLOCAÇÃO DAS GRÁVIDAS NOS AÇORES - apresentámos e, foi aprovada ontem na Assembleia da República,o projeto-lei para apoiar as grávidas dos Açores e da Madeira que precisem de se deslocar a outra ilha ou ao continente, de modo a que não sejam penalizadas na sua licença de parentalidade. Nas situações em que a grávida necessite deslocar-se a unidade hospitalar localizada fora da sua ilha de residência para a realização do parto, por indisponibilidade de recursos técnicos e humanos na ilha de residência, a grávida tem direito a licença, pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado necessário e adequado à deslocação para aquele fim, sem prejuízo da licença parental inicial. Ficando ainda salvaguardada a falta justificada motivada pelo acompanhamento de grávida que se desloque a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para a realização de um parto, protegendo assim quem acompanha a grávida. A iniciativa também prevê proteção parental no caso de internamento do bebé.



3 - NOVAS PARCERIAS PARA O AIR CENTER - na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na Assembleia da República, durante a audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor salientei o trabalho que este executivo tem desenvolvido na área da ciência, nomeadamente com a criação do Air Center - Centro Internacional de Investigação do Atlântico, algo que foi muito criticado pelos partidos da oposição. O Ministro da Ciência revelou que o investimento nesta área "não é apenas uma visão ou uma ideia", havendo já "resultados concretos". Manuel Heitor frisou que a "estratégia de valorização da posição atlântica em Portugal foi conseguida, nos últimos três anos, em cinco linhas consequentes": o novo regime legal para atividades espaciais; a instalação do Air Center; o programa internacional dos Açores para o lançamento de satélites; o chamado programa Go Portugal, que consiste em parcerias globais em ciência e tecnologia e a parceria com a Universidade de Massachusetts, cujo protocolo será assinado nos dias 13 e 14 de junho na ilha Terceira. O Ministro também não escondeu a satisfação com os resultados obtidos com esta aposta. Manuel Heitor revelou que o Air Center, uma instituição em rede seguindo os princípios orientadores da OCDE, vai na sua 5ª conferência internacional e beneficiou de um apoio inédito da Agência Espacial Europeia (ESA) em Portugal para a criação do primeiro laboratório da ESA sobre observação da Terra, que está nas instalações do TERINOV na ilha Terceira. "Este laboratório e este centro só faz sentido em interação internacional", assumiu, revelando que esteve recentemente em Oslo para assistir à entrada formal da Noruega também no Centro Internacional de Investigação do Atlântico.

 

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