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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Sónia Nicolau

Opinião

"Notas Parlamentares - com propostas para Servir os Açorianos"

Sónia Nicolau
2019-04-17

 

Na semana passada decorreu a sessão plenária de abril, com propostas para Servir os Açorianos. De entre as várias propostas do Governo, saliento uma pela sua importância social e arrojo, com soluções novas para novos problemas.

O programa “Casa Renovada, Casa Habitada” vai para além de um programa de habitação social. É um programa de responsabilidade social, de melhoramento do ambiente urbano, através da reabilitação urbana e que dá fortes contributos para o mercado de arrendamento.

Este programa subdivide-se em dois subprogramas:

1)“Renovar para habitar”, que é uma resposta pública de responsabilidade social ao assumir o contributo para garantir o direito constitucional a uma habitação condigna e ao majorar os apoios para as famílias numerosas e para aquelas que tenham idosos a seu cargo. Desde 2012 a reabilitação de moradias chegou a mais de 4 mil famílias e com investimento de 87 M€;

2)“Renovar para Arrendar”, é uma opção política arrojada e que vai contribuir para responder ao esgotamento do mercado de arrendamento, que se encontra, um pouco por todos os Açores, em resultado do impacto turístico, desde logo pela ocupação dos imóveis para Alojamento Local. Esta medida requalifica imóveis devolutos a disponibilizar-os no mercado de arrendamento.

Para esta proposta, foi aceite um contributo do PSD que timidamente a analisou sem conseguir fazer um único elogio à mesma. No debate e votação desta proposta de responsabilidade social e arrojada, fica patente que perante boas propostas da oposição, o PS não se acanha com a origem das mesmas. Venham de onde vierem, desde que melhorem as respostas públicas, são aceites.

Que se deixe o PSD/Açores de acantonar numa oposição fácil e de solução fácil, de dar tudo a todos, que o PS cá estará para decidir e votar, nunca abdicando da coesão e convergência e da sustentabilidade social e financeira dos Açores. E, para essas premissas, a semana parlamentar foi rica em propostas para Servir os Açorianos.

 

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