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Lara Martinho

Opinião

"SEGURO VITÍCOLA CHEGA AOS AÇORES"

Lara Martinho
2019-04-13

 

1-ENCONTRO COM EMBAIXADOR DOS EUA-esta semana, no âmbito do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA, do qual sou Presidente, tive oportunidade de reunir com o Embaixador dos EUA, George Glass, e discutir um conjunto de temas relacionados com a Base das Lajes, mas não só.No âmbito da Base das Lajes alertei para as questões que me tinham sido reforçadas pela Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Base das Lajes na semana anterior, nomeadamente a necessidade de cumprimento da lei laboral, no que concerne à medicina no trabalho, bem como de outros direitos, tais como a licença de paternidade e maternidade ou mesmo o estatuto de trabalhador estudante.Abordámos igualmente a evolução dos trabalhos de descontaminação, bem como as missões que estão a ser desenvolvidas na Base. Outro tema que esteve em destaque foi o futuro da relação transatlântica, em que demonstrei a minha preocupação quanto ao anúncio por parte dos EUA de aumento das taxas alfandegárias aplicadas aos produtos europeus, em particular ao queijo, que irá afetar as exportações de queijo açoriano para os EUA e reforcei a mais valia para os 2 lados do Atlântico em negociar um acordo de comércio global entre a União Europeia e os EUA, à semelhança do que foi feito com o Canadá. No encontro esteve igualmente presente a nova administração da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento que, mais uma vez, salientou o interesse em aprofundar a parceria com a Região Autónoma dos Açores, uma boa noticia que tenho a certeza poderá traduzir-se no desenvolvimento de interessantes projetos para a nossa Região. Esta semana realizei, ainda, um outro interessante encontro com uma delegação do AmericanJewishCommittee.


2 -SEGURO VITI´COLA DE COLHEITAS-o Governo da República alargou o seguro viti´cola de colheitas aos produtores de vinho da Regia~oAuto´noma dos Ac¸ores e da Regia~oAuto´noma da Madeira. Esta medida, que já se encontra em vigor,irá beneficiar mais de 2.000 agricultores e cerca de 1.500 hectares de plantac¸a~o de vinhas nas Regio~esAuto´nomas e visa reduzir os custos relacionados com a contratac¸a~o dos seguros viti´colas, protegendo assim os rendimentos dos agricultores, numa altura em que as alterac¸o~esclima´ticas e as pragas geram incerteza na produc¸a~o e na rentabilidade da vinha e num momento em que começam a surgir importantes investimentos na recuperação das vinhas açorianas. O valor do pre´mio do seguro e´ subsidiado, a fundo perdido, ate´ 75% caso se trate de um seguro individual, e ate´ 80%, caso se trate de um seguro coletivo.
Recorde-se que os Açores têm registada no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) uma área total de 1.355,15 hectares, dos quais cerca de 800 hectares foram recuperados no âmbito do programa VITIS. No ano passado, a produção de vinho apto a ser certificado foi 330% superior a 2017, atingindo o valor recorde de 400 mil litros.


3 -RESIDÊNCIA ALTERNADA - o GPPS apresentou uma proposta de lei, da qual sou subscritora, para consagrar a residência alternada dos filhos de pais separados como o regime a privilegiar pelos juízes. O objetivo é que esta seja a primeira solução a ser considerada, sem prejuízo de os tribunais poderem determinar outro desfecho em função das circunstâncias de cada caso, tendo sempre como base o superior interesse da criança. Esta proposta vem reforçar a jurisprudência face a uma solução jurídica que já existe e é frequentemente aplicada nos tribunais, dando igualmente resposta a um parecer que a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou à Assembleia. Como salienta o parecer da PGR este princípio vem na "linha da recomendação" do Conselho da Europa (ponto 5 da Resolução 2079), que solicita aos Estados-membros que assumam o princípio da residência alternada no seu ordenamento jurídico, limitando as exceções a "casos de negligência, abuso ou violência doméstica". Um dos grandes argumentos a favor desta solução é que permite que as crianças ou jovens mantenham a vivência com ambos os progenitores e vários estudos já apontaram que é benéfico para os filhos. É claro, reforço, que qualquer decisão deve ter sempre por base o superior interesse da criança.

 

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