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Reforma da Autonomia, Conselho de Concertação e Lei do Mar inscritos no Programa nacional do PS


COMUNICADO


Presidente do Governo destaca “grande sucesso” de operação de financiamento da Região


Seis mil famílias açorianas beneficiaram de apoios à habitação que representam contrato com responsabilidades para ambas as partes, afirma Vasco Cordeiro


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Lara Martinho

Opinião

"ANGOLA, UMA TERRA DE OPORTUNIDADES"

Lara Martinho
2019-03-17

 

1-BASE DAS LAJES-o Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve na Assembleia da República para debater os resultados da última Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA. Na minha intervenção reforcei 2 aspetos que considero, neste momento,essenciais: assegurar os direitos dos trabalhadores portugueses e tornar ainda mais transparente a informação sobre o dossierda Base das Lajes.
O que os trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei e o Governo tem de assegurar, tem de garantir, que são cumpridos estes direitos.Santos Silva afirmou "evidentemente esperamos que a outra parte cumpra também o seu compromisso, incluindo a medicina no trabalho, como também outras matérias relativas aos direitos dos trabalhadores." Em relação àtransparência,crucialpara aumentarmos a confiança da população, salientei que apesar do último relatório do LNEC evidenciar uma evolução positiva em vários locais identificados como contaminados, tambe´m demonstra que ainda ha´ si´tios que necessitam de intervenc¸o~es adicionais.É, por isso, fundamental tornar ainda mais transparente todo este processo, disponibilizando a informação, permitindo serem esclarecidas toda as dúvidas, e se necessário criar para o efeito um portal nacional específico à semelhança do que foi criado pelo Governo Regional. O trabalho desenvolvido tem de ser atestado pelos terceirenses. OMinistro considera que o processo tem sido transparente e que a única exceção tem a ver com documentos diplomáticos que não podem ser divulgados sob pena de "a estratégia negocial ficar a perder". No entanto, acredito que podemos comunicar mais e melhor e continuarei a reivindicar uma maior transparência e informação sobre o processo da Base das Lajes.


2 -COMUNIDADES-ainda no âmbito da audição questionei sobre as nossas comunidades nos EUA e no Canadá.Qual o acompanhamento do investimento da diáspora, dado que a comunidade portuguesa é muito empreendedora e bem-sucedida, tendo um enorme potencial para reforçarmos as relações de investimento, foi o 1º tema. Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização, deu o ex.do contrato com uma empresa norte-americana, a Amyris, que captou para Portugal mais de 50 milhões para a área da investigação, sendo o promotor um dos membros da comunidade portuguesa nos EUA.Questionei aindao alargamento dos poderes dos cônsules honorários, que têm um papel muito relevante de apoio às nossas comunidades, principalmente devido à dispersão dasmesmas. O Secretário de Estado das Comunidades (SEC) informou que foram criados 5 novos cônsules honorários, foram alargados os poderes a 17 e foram nomeados 5 novos titulares para consulados honorários, porém continuarei a defender o alargamento dos poderes a mais cônsules honorários, principalmente nos EUA e Canadá onde temos muitos emigrantes açorianos.O SECconfirmou,ainda, que já se concretizou o reforço de meios nos consulados dos EUA e do Canadá. Por fim, tendo em conta as mais recentes notícias de que o Canadá já deportou 21 portugueses este ano e que 22 aguardam expulsão, questionei como tem sido feito o acompanhamento consular destes cidadãos portugueses. O SECsalientou que teve uma reunião com o Ministro da Imigraçãocanadiano, em que lhe foi transmitido que os portugueses que se encontram no Canadá são indispensáveis e que irão produzir alterações legislativas para procurar validar as competências técnicas em detrimento dos conhecimentos em língua inglesa.


3 -VISITA DE ESTADO A ANGOLA- integrei, em representação do líder parlamentar, Carlos César, a comitiva do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa na sua visita a Angola. Fui testemunha do novo ciclo que vivemos na relação entre Portugal e Angola, aliás, nos últimos meses, assistimos à visita do Primeiro-Ministro António Costa a Angola e de João Lourenço a Portugal e agora a visita do Presidente Marcelo a Angola. O número impressionante de instrumentos assinados, 36, revela nitidamente a vontade política de ambas as partes em aprofundar as relações bilaterais, que são estratégicas para ambos os países. Ao mesmo tempo, o facto de a questão da dívida às empresas portuguesas estar a ser resolvida, é um sinal da credibilidade e seriedade do governo angolano.As relações estão no auge, e para Portugal, Angola é um parceiro estratégico muito forte, sobretudo no posicionamento que Portugal quer adotar e trazer para o seio da União Europeia no que respeita à prioridade estratégica das relações com o continente africano. Angola continua a ser uma terra de oportunidades.

 

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