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Piedade Lalanda

Opinião

"Defender o Estado Social "

Piedade Lalanda
2011-05-03

 

Defender o Estado Social é uma exigência e uma obrigação de quem acredita na democracia e na justiça social.
Defender o Estado Social é assumir que o desenvolvimento de um país, não depende apenas do crescimento económico, mas da redução das desigualdades sociais.
Como pode coexistir o Estado social com a restrição imposta a algumas prestações sociais?
O Estado Social não se avalia apenas pelo volume de prestações pecuniárias, que hoje são direitos de cidadania.
Defender o Estado Social significa assumir, como prioritário, o investimento na educação, na saúde e na protecção social.
Uma prioridade, que se reflecte nos orçamentos que asseguram pensões, subsídios, abonos e outras medidas de protecção, mas também, garantem os serviços de saúde, educação; os profissionais, os meios e o acesso de todos os cidadãos a respostas de qualidade.
Alguns dirão, mas onde estão os resultados desse investimento?
Desde logo, em Portugal mudou o que cada um entende ser o direito à saúde, à educação ou à protecção social. Os mais idosos ainda se recordarão do tempo em que não tinham direito à baixa médica por doença, não descontavam para a segurança social e, por isso, não lhes era garantida qualquer reforma ou apoio na velhice. Lembrar-se-ão do tempo em que estudar era um privilégio dos mais afortunados, e em que não existia licença de maternidade e a gravidez era motivo suficiente para despedir uma mulher.
O Estado Social garante esses e muitos outros direitos, que hoje, ninguém duvida, serem justos e necessários.
Defender o Estado Social, é ainda, reconhecer as alterações estruturantes que transformam, lentamente, a qualidade de vida das populações.
Um indicador dessa transformação é a redução da mortalidade infantil. Portugal, nesse domínio, foi o país da União Europeia que mais reduziu a sua taxa de mortalidade infantil, desde a década de 60 (cit. “ Portugal, os números”, 2010). Bastará recordar que nessa década, nos Açores, morriam mais de 100 crianças em cada mil; em 1987 já eram apenas 16,1 e em 2008 esse valor foi de apenas 4,6 por mil. Uma redução que se deve à melhoria das condições dos serviços de saúde, aos cuidados prestados às grávidas e aos bebés e ao nascimento em ambiente hospitalar.
Foi porque se apostou num serviço nacional de saúde para todos, que conseguimos atingir a actual taxa de mortalidade infantil. Foi porque se acreditou no Estado Social, e se investiu protecção dos cidadãos, que se ganhou esperança de vida. Bastará referir que no ano em que nasci, a esperança média de vida de uma mulher era de 66 anos. Hoje, uma criança do sexo feminino nasce com a possibilidade de viver cerca de 82 anos. Ou seja, são 15 anos de vida a mais que se ganhou. Não por acaso, mas porque hoje são direitos de cidadania, a prevenção e a protecção na doença, a segurança e a defesa da dignidade humana, o combate à pobreza e exclusão social.
Defender o Estado Social é garantir, apesar das medidas de austeridade, o acesso de todos à saúde e à protecção social na velhice ou no desemprego. O povo diz que “antes perder os anéis do que os dedos”. No contexto actual, defender a saúde, a educação e a protecção social para todos, é proteger as mãos deste país.

 

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