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Francisco Coelho

Opinião

"Isentos"

Francisco Coelho
2019-02-02

 

O atual líder do PSD foi dizer umas coisas ao congresso dos seus pioneiros. E falou na criação de um "órgão isento" para avaliar o acesso à Administração Pública. Foi no entanto, absolutamente avaro acerca do paradeiro desses imaculados isentos, que "isentos" escolheriam os ainda mais isentos, com que legitimidade, quem passaria esses atestados de isenção, e quem fiscalizaria a isenção dos isentos, forçosamente por alguém ou alguns isentamente escolhidos... Isentou-se ainda o mesmo líder de nos explicar porque raio é que um órgão congénere de isentos não foi ainda isentamente erguido no Município da Ribeira Grande, a cujo órgão executivo preside, e que, à míngua do imprescindível órgão, presume-se que pouco isentamente vai recrutando trabalhadores para a função pública municipal...
Tal surto de isenção deve estar relacionado com duas iniciativas do PSD que pendemno Parlamento, com o objetivo de ser este Órgão a escolher, por maioria qualificada, oPresidente dos serviços de Estatística e o Inspetor regional.
Apesar das "boas intenções", denuncia-se o truque: vivemos num Estado de Direito. O princípio da separação de poderes implica uma reserva de auto-organização e efetiva direção e tutela,do Governo, e deste sobre a Administração Pública, que aliás obedece aos princípios da legalidade e imparcialidade, que são sindicáveis pelos Tribunais... e pelo Parlamento! Ao invés, a pretendida usurpação da função administrativa pelo Parlamento poria em causa, afinal, essa possibilidade de fiscalização parlamentar, pois o Governo só pode ser politicamente responsável pelo Parlamento por deter o poder de direção e autonomia de conformação de atos, que, por isso mesmo, lhe podem ser assacados. Assim e se, por absurdo, o Parlamento elegesse o Inspetor Regional, e por essa decisão fosse politicamente responsável, como poderia fiscalizar os mesmos serviços?...

 

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