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Francisco Coelho

Opinião

"Mínimos"

Francisco Coelho
2019-01-26

 

O Presidente do Governo anunciou recentemente que, nos Açores, as carreiras menos remuneradas da função pública tiveram um aumento de sessenta e dois euros.
Mas parece que a boa notícia assim não foi tida por todos. Um sagaz editorialista açórico logo constatou tratar-se de uma "regalia, mais uma, da função pública(...)" (sic) - mostrando-se naturalmente solidário com os trabalhadores da "privada" e com os reformados...
A causa principal do anunciado aumento para os escalões "mais baixos" da função pública tem a ver com o aumento da remuneração complementar, que vigora nos Açores desde 2000. Foram então igualmente aprovados, mantêm-se em vigor e sofreram graduais atualizações quer o acréscimo regional ao salário mínimo nacional, quer o complemento regional de pensão, vulgarmente conhecido por pensão pequenina. E, naturalmente, a essa política de complementos de rendimento, ou compensação dos custos de insularidade, devem juntar-se as reduções fiscais ao nível do IVA e do IRS, bem como, para as empresas, uma redução de 30% de IRC... para além da harmonização do tarifário elétrico, das sucessivas baixas dos preços do transporte aéreo inter-ilhas e para o continente, com o atual sistema de reembolsos e preço máximo suportado em vigor, e ainda a política de subsidiação do custo de transporte de jornais e revistas generalistas nacionais para os Açores.
Lembre-se ainda que, com exceção da tarifa de residente para Lisboa e das taxas de IVA - todas estas medidas foram implementadas a partir de 1996! Apesar das tentativas de alguns, como com o chamado subsídio de insularidade (este sim, aprovado pela "maioria espúria" em 1991 apenas para a função pública, e que a derradeira maioria absoluta do PSD de 1992, expressa, acintosa e exemplarmente revogou!).
Percebo melhor agora o génio do nosso grande Vate, ao rematar "Os Lusíadas" com a tal palavra...

 

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