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Lara Martinho

Opinião

"3 ANOS DE GOVERNO e o 4º ORÇAMENTO DO ESTADO APROVADO"

Lara Martinho
2018-12-03

 

1 -3 ANOS DE GOVERNO-e a primeira constatação que está visível a todos nós é que, passados 3 anos, Portugal está melhor. Portugal tem uma situação económica, orçamental e financeira bem distinta daquela que existia em 2015. A riqueza do pai´s cresce 16%, estamos a convergir com a zona euro, e este ano, o crescimento do PIB será de 2,3% e o deficit de 0,7% o que contrasta com os dados de 2015, 1,5% de crescimento do PIB e 4,4% de deficit com os custos do BANIF. O rendimento das fami´lias cresce 18%, com a reposição do subsi´dio de Natal e o subsi´dio de fe´rias, a eliminação da taxa de IRS e a revisão dos seus escalo~es, o aumento do valor do salário mínimo nacional, o descongelamento das carreiras da Func¸a~oPu´blica e a atualização das pensões. E o emprego também cresce, este ano face a 2015, teremos mais 340 mil pessoas empregadas. A taxa de desemprego, que em 2015 era de 12,4%, prevê que seja de 6,9% este ano. Assistimos a 3 anos de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.



2 -4º ORÇAMENTO DO ESTADO (OE) APROVADO - com votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN. E à semelhança dos 3 orçamentos anteriores, este OE sai reforçado com as propostas de alteração que apresentámos e que foram todas elas aprovadas. O auxílio do Governo da República no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita; o aumento de benefícios fiscais para os estudantes da UA; a realização dos estudos necessários com vista à majoração do financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira para compensar os sobrecustos da insularidade; a garantia de que os idosos açorianos que recebem o Complemento Regional de Pensão deixarão de ser prejudicados no acesso ao Complemento Solidário para Idoso; e a clarificação do acesso dos trabalhadores de matadouros à reforma antecipada, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2017. Sem esquecer, no âmbito das Grandes Opções do Plano para 2019, o alargamento da promoção nacional do abastecimento de navios a LNG e do fornecimento de energia elétrica ao Porto de Praia da Vitória. Estas medidas juntam-se ao cumprimento rigoroso das transferências regionais; à transferência das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e com os jogos sociais; ao reforço da comparticipação do transporte aéreo inter-ilhas e do subsídio social de mobilidade. Este OE compromete-se ainda em promover os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta e a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações que asseguram a ligação entre o Continente, Açores e Madeira, reafirma o compromisso da instalação da rede de radares meteorológicos e garante a revitalização económica da ilha Terceira, reforçando os apoios ao processo de descontaminação. Este é também um orçamento de ambição que continua a apostar em projetos estratégicos para os Açores, como a instalação do Centro Internacional de Observação Oceânica, do AIR Centre com especial destaque para o porto espacial na ilha de Santa Maria, sem esquecer do Centro Nacional de Operações SST (SpaceSurveillanceTracking) e do Centro para a Defesa do Atlântico. Este OE à semelhança dos 3 anteriores contrasta bem com os 4 OE do Governo PSD/CDS, cuja referência aos Açores cingia-se às transferências no âmbito das Finanças Regionais, e que mesmo assim não eram cumpridas integralmente.

3 -VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE LUSO-DESCENDENTES- o GPPS apresentou um voto de congratulação pela eleic¸a~o dos lusodescendentes nas eleic¸o~es federais, estaduais e locais nos EUA, louvando a participac¸a~o e representac¸a~opoli´tica da comunidade luso-americana, voto este que devido ao processo de Orçamento do Estado, apenas foi votado esta semana na Assembleia da República. Nestas eleic¸o~es foram eleitos três lusodescendentes para a Ca^mara dos Representantes: Jim Costa eDevin Nunes, com origem ac¸oriana e eleitos pelo estado da Califo´rnia. Lori Loureiro Trahan,eleita pelo estado do Massachusetts,aquela que é a primeira mulher lusodescendente a ser eleita para o Congresso americano. Como é salientado no nosso voto a ativa participac¸a~oci´vica e poli´tica dos lusodescendentes e´ demonstrativa da importa^ncia, visibilidade e credibilidade da comunidade luso-americana nos EUA, cuja excelente integrac¸a~o na sociedade norte-americana e´ noto´ria em todos os sectores. Os Parabéns a todos os eleitos!

 

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