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Comité das Regiões aprova propostas de Vasco Cordeiro para garantir taxas de financiamento comunitário na PAC


Lara Martinho pede a comissária europeia manutenção da taxa de cofinanciamento para as RUP


Serrão Santos quer apoios europeus para a adaptação de ilhas ao clima


Aprovação do Plano e Orçamento 2019 é resultado de trabalho político e abertura ao diálogo de partidos políticos


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2018-11-24
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Lara Martinho

Opinião

"OE APROVADO NA GENERALIDADE"

Lara Martinho
2018-11-05

 

1 - ORÇAMENTO DO ESTADO - foi aprovado o 4º e último orçamento desta legislatura. Durante a discussão em plenário da proposta de orçamento do Estado foram vários os adjetivos que lhe foram atribuídos. O Governo considerou-o histórico, não apenas pelos números que apresenta, mas porque pela primeira vez na história da nossa democracia, um Governo cumpriu com aquilo que se tinha proposto fazer no início da legislatura. Garantindo, assim, que todas as age^ncias de rating coloquem hoje a di´vida da Repu´blica em grau de investimento. Em mate´ria fiscal, este Orc¸amento concretiza e consolida a devoluc¸a~o de rendimentos a`sfami´lias e a estabilidade fiscal. Em 2019, os Portugueses va~o pagar menos mil milho~es de euros em IRS do que pagariam em 2015. Há um enorme ali´vio fiscal! Mas, este também é um Orc¸amento amigo das empresas, porque lhes confere um contexto de crescimento econo´mico sustentado, melhora as condic¸o~es de financiamento, atribui estabilidade fiscal e incentivos fiscais ao investimento. A oposição considerou-o eleitoralista por dar muito em vésperas de eleições. No entanto, como pode um orçamento ser eleitoralista, quando este orçamento cumpre o Programa do Governo aprovado há tre^s anos? Como pode ser eleitoralista quando garante o financiamento das medidas que propo~e? Como pode ser eleitoralista quando da´ continuidade à estratégia iniciada em 2016: credibilizar a poli´ticaecono´mica e orc¸amental em Portugal, atingindo as metas propostas aos portugueses? Sem sanc¸o~es, sem retificativos, sem inconstitucionalidades. Este é, sem dúvida, um orçamento histórico.
2 - CUMPRE COM OS AÇORES - Também para os Açores esta legislatura tem sido histórica. Se analisarmos o programa do anterior Governo PSD /CDS ou os seus Orçamentos do Estado constatamos que: a lei das finanças regionais não era cumprida, as famílias açorianas viram os seus rendimentos reduzidos, assistimos ao anúncio de promessas que não foram cumpridas como a certificação do Aeroporto das Lajes ou a vinda da Ryanair; os serviços do Estado foram deixados ao abandono e os Açores nunca foram vistos como um ativo estratégico de Portugal. Agora, constatamos que o programa do Governo PS considera uma "necessidade imperiosa reconciliar o país com as regiões autónomas", além disso os vários orçamentos do Estado apresentados e acima de tudo a ação deste Governo PS tem permitido: cumprir integralmente a lei das finanças regionais, as famílias açorianas viram os seus rendimentos aumentados em 18%; assistimos ao cumprimento das promessas como a certificação do Aeroporto das Lajes, a vinda da companhia lowcost, Ryanair, para a Terceira, e num dos dossiers mais críticos presenciámos uma ação consequente na descontaminação na ilha Terceira como nunca tínhamos assistido antes. Os serviços do Estado foram alvo de uma nova atenção, investimentos nas esquadras superior a 5 milhões de euros e o reforço de efetivos, investimentos na RTP Açores que hoje tem novas e dignas instalações. Sem esquecer que decorre o concurso público para a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara. E não podemos ignorar que este Governo olha de forma estratégica para os Açores e aposta em projetos inovadores como o Centro para a Defesa do Atlântico, o Porto espacial em Santa Maria, ou o Observatório do Atlântico. Assume também um compromisso concreto no que diz respeito à construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e na defesa do investimento no Aeroporto da Horta, investimentos estes que podiam e deviam ter sido assegurados pelo anterior Governo PSD CDS. Esta é a nossa ambição e esta tem sido a nossa ação. Mas, não podemos deixar de assinalar lamentavelmente que a ambição que agora mostra o PSD contrasta com a do passado, quando podia e devia ter intervindo e pouco ou nada fez pelos Açores e pela Terceira.

3 - Prevenção do Cancro da Mama - esta semana celebrou-se o Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama. Em Portugal são detetados anualmente cerca de 5000 novos casos de cancro da mama e 1500 mulheres morrem vítimas desta doença. Apesar da gravidade dos números, a taxa de mortalidade tem vindo a diminuir ao longo dos anos. A partir dos 40 anos, é aconselhável realizar anualmente uma mamografia por prevenção. Não adie!

 

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