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Ricardo Serrão Santos

Opinião

"Boas notícias da UE para os Açores"

Ricardo Serrão Santos
2018-11-02

 

Desta vez, trago-vos três temas da maior importância para os Açores. Um aprovado recentemente em Estrasburgo: a directiva de combate ao lixo marinho; Outro, em processo final de aprovação: a excepção do goraz das novas obrigações de desembarque; E, por fim, a recente visita do DIPOA aos Açores, que deverá culminar na certificação dos lacticínios dos Açores para exportação para o Brasil. São, ainda que a níveis diferentes, três boas noticias para a Região.
´A directiva de combate aos plásticos nos oceanos só peca pela demora. Todos os anos são lançados 8 milhões de toneladas de plásticos para o mar, o impacto desta poluição faz-se sentir no alto mar, no mar profundo e em zonas costeiras, como as das nossas ilhas. A adopção de medidas para eliminar ou reduzir a produção e o uso de plásticos de utilização única e para aumentar os níveis de reciclagem são boas noticias. Entre estas destaco a proibição de venda de artigos plásticos descartáveis, para os quais já existem alternativas noutros materiais, como é o caso de cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, pequenas colheres de café e varas de balões, será proibida. Saliento, também, o objetivo de redução em 90%, até 2025, de garrafas e tampas de plástico, que são a primeira categoria dos plásticos descartáveis encontrados no mar, representando cerca de 1/5 do total.
Noutra vertente, mas que tem como pano de fundo comum a procura da sustentabilidade, destaco o acto delegado que a Comissão Europeia apresentou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que permite que os gorazes inferiores ao tamanho de captura ou resultantes de pesca acessória possam ser devolvidos ao mar, não sendo assim contabilizados para efeitos de quota. Trata-se, de uma medida com impacto significativo no sector das pescas açoriano que tem na pesca do goraz uma importante fonte de rendimento.
Na agricultura, merece destaque a recente visita aos Açores de técnicos da inspeção de produtos de origem animal do Brasil (DIPOA) para certificarem a exportação do leite e do queijo dos Açores é uma ótima noticia. Por razões, essencialmente burocráticas, em março de 2015 as empresas de lacticínios açorianas não fizeram parte do programa de visitas dos técnicos daquela inspeção a Portugal. Este é um assunto cujo desfecho é também resultado da visita que realizei o ano passado ao Brasil. Na altura, à margem das reuniões da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu com o Ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Borges Maggi, e com o director do DIPOA, abordei o assunto. O Ministro da Agricultura do Brasil que fez uma referência prolongada ao Estado de Santa Catarina e à comunidade açoriana ali residente, deu a saber que os lacticínios são uma matéria sensível na agenda das trocas comerciais no âmbito do MERCOSUL, mas que iria dar seguimento ao assunto e procurar uma solução para o tema para o qual estaria sensibilizado. Foi o que fez, sendo que ainda trocamos correspondência sobre o assunto. Assim, agindo concertadamente, o deputado europeu, os governos dos Açores e de Portugal, e os deputados socialistas à Assembleia da Republica, logramos um objetivo importante para o sector dos lacticínios açoriano. Oxalá, venha agora a certificação e possamos começar a exportar para o Brasil.
É certo que ainda há muito a fazer nestas como em tantas outras áreas mas estamos a trilhar um caminho. E estas conquistas recentes são um tónico para continuarmos.

 

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